Câmara do Porto "herda" Edifício Transparente da Casa da Música SA
A sociedade anónima Casa da Música, em liquidação, cedeu gratuitamente à Câmara do Porto os direitos de propriedade do Edifício Transparente e do parque de estacionamento anexo, disse hoje fonte autárquica.
A Casa da Música vai brevemente passar a ser gerida por uma fundação, depois de esgotada a missão da sociedade anónima com o mesmo nome, que em 2002 substituiu a empresa gestora do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Segundo a fonte, a transferência apoia-se também no decreto-lei 418 - B/98, que determina a transmissão para o município de todos os direitos e obrigações contratualmente assumidos, em especial na vertente de requalificação urbana.
Tendo em conta os imperativos legais, mantém-se o contrato de concessão do Edifício Transparente à Hottrade - Representações, Gestões e Serviços, Lda.
O Edifício Transparente foi construído no âmbito do projecto de extensão do Parque da Cidade até ao mar, encomendado pela Porto 2001 ao arquitecto catalão Solà- Morales.
Depois de um longo período de indefinição sobre o uso a dar ao imóvel, a administração da Casa da Música lançou um concurso de ideias, que culminou na assinatura de um contrato de concessão com a Hottrade - Representações de Equipamentos de Aquecimento.
A Hottrade anunciou em 22 de Dezembro de 2003 o seu projecto para o Edifício Transparente, previsto para estar pronto a tempo do Euro`2004, mas as obras nunca chegaram a realizar-se.
Em Março de 2004, a administração da Casa da Música, então presidida por Alves Monteiro, anunciou a abertura de um procedimento tendente à anulação da concessão do Edifício Transparente e, simultaneamente, à rescisão do contrato por alegado incumprimento pela Hottrade.
A Casa da Música baseava a sua decisão em alegados vícios de forma do contrato de concessão, assinado em 10 de Julho de 2003, a "escassas horas" de a anterior administração, presidida por Rui Amaral, cessar funções.
Em resposta, a Hottrade responsabilizou a Casa da Música pelos atrasos na aplicação do seu projecto, revelando que pretendia ser ressarcida de todos os prejuízos causados.
No entanto, em Junho de 2004, a Casa da Música acabou por devolver a concessão à Hottrade, mediante a alteração do contrato original, por mútuo acordo.
Apesar desta devolução, a Hottrade nunca implementou o seu projecto, escusando-se sempre a dar uma explicação pública para este impasse.
O projecto original previa o fecho a vidro a toda a volta do Edifício Transparente, para poder ser utilizado também no Inverno com restaurantes, bares, discoteca, centro de negócios e galeria de arte.
Ao todo, o projecto de remodelação do Edifício Transparente apontava para um investimento de cerca de cinco milhões de euros, metade dos quais a suportar pelos sub- concessionários, estimando a Hottrade a criação de 250 empregos directos e indirectos.