Câmara do Porto vai ser "absolutamente implacável" com tendas na Praça D. João I

"É evidente que a Praça D. João I não é um parque de campismo, e não vai transformar-se num parque de campismo. Vamos ser absolutamente implacáveis com qualquer tentativa de colocação de tendas naquela zona", declarou o autarca, eleito pela coligação PSD/CDS/IL.

Pedro Duarte, que deixou várias críticas aos manifestantes, falava à margem da conferência Fábrica 2030, no Porto, sobre a remoção de tendas, na segunda-feira, em que pernoitava quem protestava pelo direito à habitação, após uma manifestação no sábado quanto ao custo de vida.

O autarca ressalvou que, na sua ótica, "o direito à manifestação não está em causa", saudando o Porto como "a cidade da Liberdade" numa sociedade democrática em que "até o disparate tem direito a expressar-se", mas "dentro de regras".

"Não vivemos num regime anarca, e o nosso direito à manifestação não pode chocar com a liberdade de todos os outros da cidade. (...) A lei de Portugal é muito clara, e diz que as manifestações não podem ultrapassar um determinado período, geralmente as 00:30", afirmou.

Pedro Duarte criticou a forma como os serviços municipais, entre eles a Polícia Municipal, têm sido tratados, com a promessa dos ativistas de remoção de tendas sem cumprir durante várias horas, mas não quis "acicatar ânimos" por causa de "uma parte de quem organiza".

"Não digo que sejam todos os que se manifestam, mas de algumas lideranças de todo este tipo de movimentos. Aliás, não escondem, em algumas declarações que já têm feito, de relações e ligações até internacionais a outras forças, que, de facto, têm muito pouco a ver com o problema nacional e nada a ver, eu diria, com o problema da habitação no Porto", lamentou.

Questionado pelos jornalistas sobre um pedido feito à Câmara para permanecer no local até terça-feira, considerou-o "vago" e com "umas falhas formais", mas preferiu reforçar o direito das pessoas de "dizer o que pensam, nem que seja um disparate".

Integrando a "tolerância" na atuação municipal, defendeu, o cumprimento das regras é para si essencial para as manifestações.

"Há uma crise de habitação generalizada na maioria na Europa, mas que se sente no país e que se sente também no Porto. Nós sentimo-lo todos os dias. Devo dizer que nós todos os dias trabalhamos, particularmente os serviços da Câmara, trabalham de forma muito intensa para resolvermos reais problemas de habitação e que, perdoem que o diga, são muito diferentes daqueles que nós ouvimos em alguns clipes e em algumas declarações de quem está na Praça D. João I", atirou.

Quanto aos manifestantes, acrescentou ainda que, ao contrário de "pessoas que enfrentam problemas de habitação muito concretos na cidade", "aquilo ali é um bocadinho diferente", incluindo uma "amálgama" de coisas "paralelas e absolutamente laterais ao problema da habitação".

"Há muita gente na Câmara que está a trabalhar todos os dias, enquanto outros se estão a manifestar. Todos têm direito a isso, mas nós preferimos estar do lado daqueles que trabalham do que propriamente estarmos a acampar", rematou.

O autarca frisou ainda que o Porto "é de longe o concelho do país onde há mais habitação pública", saudando ainda "os dois maiores projetos de habitação acessível desenvolvidos no país, do chamado `build to rent`", um modelo de parceria público-privada.

Cerca de 50 manifestantes passaram a noite ao relento na praça, de segunda para terça-feira, garantindo que o protesto vai continuar, com assembleias populares e atividades durante o dia para mobilizar a adesão.

Um porta-voz adiantou que a autarquia autorizou, entretanto, a reinstalação das tendas dentro de cerca de 48 horas e explicou que a retirada na segunda-feira foi justificada com questões legais relacionadas com a ocupação do espaço público sem aviso prévio e com a instalação de infraestruturas.

O protesto deverá prolongar-se por tempo indeterminado, mas as decisões serão tomadas em assembleia marcada para as 19:00 de hoje, no local.

Na manhã de segunda-feira, a Polícia Municipal retirou as cerca de 50 tendas que estavam armadas naquela praça.

Na segunda-feira, a Câmara garantiu que o acampamento em protesto contra os preços da habitação estava a ocupar indevidamente o espaço público, razão pela qual foi retirado pelas autoridades.

Em comunicado, a autarquia indicou que "a ocupação da Praça D. João I através da instalação de um acampamento foi avaliada pelas entidades competentes e forças de segurança, a quem cabe atuar em conformidade com a lei, não permitindo a ocupação ilegal e degradação do espaço público".