"Desenvolvemos contactos com o proprietário do terreno para, até às averiguações terminarem, se proceder à suspensão dos depósitos naquele local", disse à agencia Lusa, o vereador do Ambiente da Câmara de Sintra, Marco Almeida.

Em causa está o despejo de terras e outros materiais provenientes das obras de construção da quadruplicação da linha ferroviária de Sintra -- obra da REFER - num terreno de uma antiga pedreira que tem funcionado como aterro e que está qualificado no Plano Director Municipal como parque natural e cultural.

A autarquia de Sintra ordenou, na terça-feira, através da Policia Municipal a suspensão dos depósitos neste terreno, freguesia de Agualva, por entender que os despejos estão a ser feitos "à margem da lei".

O proprietário, a empresa Pimenta e Rendeiro, garante ter uma licença emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) que lhe permite a recuperação da antiga pedreira.

Fonte da CCRD-LVT disse à Lusa que "a empresa proprietária da pedreira em causa (Casal das Rocanas), desactivada desde 1992, submeteu um Plano de Recuperação Paisagística, que foi aprovado em 2007".

"Por ofício da CCDR-LVT, de 13 de Setembro de 2007, foi autorizado o enchimento como forma de recuperação da pedreira abandonada", referiu a fonte, garantindo que nesse mesmo dia foi enviado um oficio à câmara de Sintra com as condições do enchimento, bem como um exemplar do plano de recuperação.

Segundo a CCDR-LVT apenas poderão ser usados para este tipo de enchimento rochas e solos não contaminados, portanto resíduos inertes que não coloquem em causa usos futuros.

O Serviço de Protecção da Natureza (SEPNA) da GNR já se deslocou ao local por diversas vezes, tendo levantado autos, após denuncias de despejos ilegais por parte da Associação ambiental Olho Vivo e do Bloco de Esquerda.

Fonte da GNR disse à Lusa estar a investigar estes novos desenvolvimentos e garantiu ter conhecimento que a empresa proprietária do terreno "tem o alvará em dia".

"Estamos a investigar e vão ser passados alguns autos de contra-ordenação. Encontram-se no terreno restos de obras como diluentes ou latas de tinta e, embora sejam abandonadas por outros, o proprietário é responsável pois uma das suas obrigações é ter o terreno vedado", disse.

A Lusa detectou no local a presença de latas e de outros materiais tóxicos como diluentes, que podem por em causa a futura utilização do terreno como parque natural e arqueológico.

Confrontada com esta situação, fonte da CCDR-LVT adiantou que a comissão" vai averiguar e se se verificar algum tipo de incumprimento agirá em conformidade".

Segundo o vereador do Ambiente, Marco Almeida, o presidente da câmara de Sintra enviou hoje um oficio a informar a CCDR de que a

Autarquia tem "previsto para aquele local um projecto de um parque natural", pedindo "cautela quanto a futuros licenciamentos".

Junto ao local encontra-se ainda uma estação arqueológica em vias de classificação. A Lusa contactou o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) mas até ao momento ainda não obteve resposta.