A recusa da Câmara de Setúbal em atribuir a licença de utilização a uma casa do ministro do Ambiente na Aldeia da Piedade é o episódio mais recente na polémica sobre a construção de moradias no Parque Natural da Arrábida.
A Câmara de Setúbal garante a legalidade de todo o processo da casa de Luís Nobre Guedes, mas faz depender a emissão da licença de utilização de um projecto de alterações de dois telheiros e de um depósito de gás que não estão de acordo com o projecto inicial.
A decisão da autarquia de recusar atribuir a licença de utilização relativa à casa de Luís Nobre Guedes foi divulgada através da página da Câmara de Setúbal na Internet, com o endereço http://www.mun-setubal.pt/ onde se faz uma resenha histórica de todo o processo, desde que o pedido de licenciamento de construção deu entrada nos serviços camarários, a 18 de Setembro de 2000.
O processo de licenciamento da casa do ministro na Aldeia da Piedade tem sido objecto de grande curiosidade por parte de outros proprietários de casas na Arrábida, alguns apontando ilegalidades naquela construção em zona protegida, e da comunicação social, desde que Luís Nobre Guedes se propôs retomar a demolição de construções clandestinas iniciada em 2002 pelo então titular da pasta do Ambiente, Isaltino de Morais.
Na altura, dezenas de moradores contestaram a demolição anunciada de apenas cinco casas (só uma viria a ser concretizada), alegando que havia centenas de construções clandestinas na Arrábida, o que levou o então secretário de Estado do ordenamento, Ferreira de Almeida, a ordenar um inquérito aos processos de licenciamento de todas as construções existentes no Parque Natural da Arrábida.
O relatório da investigação realizada pela Inspecção Geral do Ambiente (IGA), divulgado a semana passada, não faz qualquer referência à casa do ministro Luís Nobre Guedes, mas detectou mais de 300 infracções cometidas pelos serviços do Parque Natural da Arrábida nos processos de licenciamento.
Paralelamente tem estado a decorrer uma investigação da Polícia Judiciária de Setúbal sobre o licenciamento de casas construídas no Parque Natural da Arrábida, que tem incidido nos departamentos de Urbanismo das câmaras municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal.
No que diz ser um esclarecimento sobre o processo de obras relativo à construção de uma moradia por Sofia Nobre Guedes e outro (Luís Nobre Guedes), a Câmara de Setúbal salienta na sua página na Internet que foi apresentada uma escritura de compra e venda da parcela em causa, a qual refere uma "parte urbana composta por edifício de rés-do-chão, para habitação, com área de 168 m2".
Acrescenta que o Parque Natural da Arrábida (PNA), entidade com jurisdição no terreno em causa, aceitou a reconstrução da área registada (168 m2), bem como a alteração da localização conforme proposto no projecto (...)", exigindo no entanto uma reformulação do projecto para reduzir a volumetria.
Segundo a câmara, o projecto reformulado deu entrada na autarquia a 19 de Novembro de 2001 e foi enviado ao PNA a 01 de Março de 2002, mas não obteve resposta dentro do prazo legal estabelecido, de 45 dias, pelo que, "de acordo com a legislação aplicável, se considerou o parecer desta entidade como tacitamente favorável".
Não obstante, o vereador do Urbanismo da Câmara de Setúbal, Aranha Figueiredo, insistiu nas consultas ao PNA, que viria a apresentar outras exigências para emitir um parecer favorável à construção, designadamente a apresentação de um Projecto de Arranjos Exteriores, em falta, bem como levantamento desenhado das construções existentes.
Cumpridos todos os requisitos exigidos, o Parque Natural Arrábida emitiu finalmente um parecer favorável à construção da casa de Luís Nobre Guedes a 09 de Janeiro de 2003, "condicionado à entrega do comprovativo da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) de que a implantação da moradia e da piscina não se encontra em área classificada da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou que dela se encontra desafectada", o que terá sido atestado pela autarquia a 28 de Março de 2003.
GR.
Lusa/Fim
