Em causa está o despejo de terras e outros restos de obras num terreno de uma antiga pedreira que tem funcionado como aterro e que está qualificado no Plano Director Municipal como parque natural e cultural.

O vice-presidente da Câmara de Sintra e vereador com o pelouro do Ambiente, Marco Almeida, disse à agência Lusa que este "despejo está a ser feito à margem da lei", e que é com "surpresa" que vê esta situação já que a autarquia se encontrava a negociar com o proprietário com vista a uma permuta ou compra do terreno.

"Está prevista a construção no Alto de Colaride de um parque natural. O aterro é ilegal já que não está licenciado e hoje accionámos a Polícia Municipal que se encontra no local a identificar os motoristas", disse o vereador, garantindo que irá notificar o proprietário, a empresa de construção Pimenta e Rendeiro.

A Policia Municipal deslocou-se ao terreno hoje às 14:30 e a Lusa presenciou esta acção de fiscalização e identificação.

A empresa proprietária do terreno mantém um funcionário no local (que confirmou ser trabalhador da Pimenta e Rendeiro) para receber as senhas, previamente adquiridas e que, segundo um polícia municipal, custavam 40 euros por descarga.

Alguns dos motoristas identificados pela Policia Municipal disseram à Lusa, sob anonimato, que procediam aos despejos a mando da Pimenta e Rendeiro e da Freiplana - Empreiteiros de Obras Públicas, Lda.

A Freiplana é uma empresa subcontratada pela Edifer, empreiteira das obras de quadruplicação da linha ferroviária de Sintra, junto às estações de Massamá-Barcarena e Agualva-Cacém.

Segundo António Henriques, responsável desta empresa, a Freiplana procedia "somente ao transporte e despejo das terras", cabendo à Edifer a "pagar ao Pimenta e Rendeiro a utilização do terreno".

"Os nossos motoristas levam uma senha distribuída pela Edifer, que nos garantiu que o aterro estava legal", disse o responsável.

Contactado pela Lusa, Dinis Silva, porta-voz da Edifer, disse que a empresa vai "averiguar esta situação", adiantando, no entanto, que "a Pimenta e Rendeiro tem uma licença emitida pela CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo]" que valida a utilização do aterro.

O responsável da empresa proprietária do terreno, José Pimenta, confirma a utilização desta antiga pedreira como aterro, e garante que a licença emitida pela CCDR é legal.

"Estou devidamente licenciado e tenho a licença em meu poder", disse.

O vereador da autarquia de Sintra com o pelouro do Departamentos dos Assuntos Jurídicos Lino Ramos, confirmou à Lusa a "suspensão do aterro para averiguação", uma vez que existindo uma licença emitida pela CCDR, resta saber se se prende com a "requalificação da antiga pedreira".

"Contactei a CCDR e confirmaram que a lei permite descargas nestas terras mediante um projecto de requalificação da pedreira", disse, acrescentando estar a proceder à verificação sobre a existência desse projecto.

Contactado pela agência Lusa, José Santos Lopes, responsável da REFER (proprietária da obra da quadruplicação da linha ferroviária de Sintra) adiantou que a empresa desconhecia esta situação.

"A REFER está a investigar junto dos intervenientes directos", disse.

JYR

Lusa/Fim