Em causa estão autos de contra-ordenação por violação do Código da Estrada levantados por agentes da PM de Coimbra entre 2005 e 2007, período em que a corporação tinha como comandante e 2º comandante Manuel Lobão e Nunes da Silva, oriundos da PSP.

A aprovação dos resultados do inquérito aos factos, denunciados numa carta anónima dirigida ao presidente da Câmara, Carlos Encarnação, responsável máximo da Polícia Municipal, foi dividida em três partes, correspondentes às três alíneas das conclusões, cujo conteúdo não foi revelado aos jornalistas.

Efectuadas através de voto secreto, na sessão quinzenal do executivo, as três votações tiveram diferentes resultados, traduzindo todas elas, no entanto, a aprovação das conclusões do inquérito, que foi conduzido por Gilberto Lopes, do gabinete jurídico da autarquia.

"O inquérito revela falhas muito graves, que denunciam falta de fiscalização da Polícia Municipal", declarou na sessão a vereadora Fernanda Maçãs, eleita pelo PS, defendendo que o chamado "perdão de multas" cria "situações de muita desigualdade" entre os cidadãos autuados.

No final dos trabalhos, Carlos Encarnação disse que não poderia fazer quaisquer declarações sobre o processo, agora remetido ao Ministério Público e aos superiores hierárquicos dos anteriores comandantes da PM, que em Janeiro foram substituídos, regressando à PSP.

O vereador da CDU, Gouveia Monteiro, salientou que a criação da Polícia Municipal traduziu um "progresso significativo no zelo pelo cumprimento das regras na cidade".

Álvaro Seco, do PS, que enquanto oficial do Exército já foi comandante da PSP de Coimbra, disse que a PM "sai muito mal do relatório" elaborado pelo jurista Gilberto Lopes.

O social-democrata Pina Prata, que em 2006 foi afastado da vice-presidência do executivo por Carlos Encarnação, tentou responsabilizar politicamente o presidente, frisando ser Encarnação quem tutela a Polícia Municipal.

"Não lhe fica bem, senhor presidente. Há aqui questões de natureza política", aludindo à responsabilidade do presidente na nomeação alegadamente ilegal dos anteriores responsáveis da corporação, que não teriam as habilitações exigidas para desempenhar aquelas funções.