"Apenas posso dizer que existe um processo que está na fase de apreciação pelo respetivo magistrado", disse a procuradora-geral-adjunta Cândida Almeida, à margem de uma conferência em Lisboa sobre o Ministério Público e o Combate à Corrupção.

A diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal(DCIAP) prometeu que "brevemente haverá uma decisão" sobre este processo, mas escusou-se a confirmar que Isaltino Morais já foi constituído arguido porque o caso está em segredo de justiça.

Em causa está o acordo que viabilizou a permuta de terrenos da Aldeia do Meco com a mata de Sesimbra. Segundo notícias vindas a lume, a Câmara Municipal de Sesimbra e a imobiliária Pelicano estariam a ser investigadas no âmbito do negócio autorizado em março de 2003 pelo então ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais.

O acordo permitia a edificação de um empreendimento na mata - parcialmente considerada área protegida - através da transferência, do Meco para Sesimbra, dos direitos de construção pelos quais a empresa de turismo lutava judicialmente há largos anos.

Isaltino Morais declarou, anteriormente, que o processo que motivou a assinatura do acordo foi acompanhado pelo então primeiro-ministro Durão Barroso e que o documento foi aprovado pela Procuradoria-Geral da República, pela Assembleia e Câmara Municipais de Sesimbra e vários juristas, como Diogo Freitas do Amaral.

Em Setembro de 2007, o então ministro da tutela, Nunes Correia, anunciou a inviabilização do Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, alegando que parte do projecto resultava de uma transferência "inválida" de direitos de construção no Meco.