"Considerando não se encontrarem garantidas as condições de imparcialidade e a regularidade requeridas para a eleição do/a reitor/a desta instituição, agendada para 13 de dezembro, decidi retirar a minha candidatura", escreveu Maria Eduarda Gonçalves, em carta dirigida ao presidente do Conselho Geral do ISCTE, Carlos Lopes, a que a Agência Lusa teve acesso.

Este é o último desenvolvimento do processo polémico de eleição do reitor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa -- Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE -- IUL), que já motivou apelos à intervenção do presidente do Conselho de Curadores, Ramalho Eanes.

Em causa está a recandidatura do atual titular do cargo, Luís Reto, que está a ser contestada, por um lado, em nome da renovação de mandatos e, por outro, por alegadamente ter praticado uma ilegalidade na eleição do Conselho Geral, que lhe pode valer a perda de mandato e a inelegibilidade para o cargo.

As candidaturas de Reto e Gonçalves foram aceites pelo Conselho Geral, reunido em 26 de novembro. A do atual reitor foi aceite com 15 votos a favor, 12 contra e dois brancos, e a de Gonçalves com 27 a favor, um contra e um branco.

A intenção de recandidatura por parte de Luís Reto -- presidente do ISCTE de 2005 a 2009 e reitor do ISCTE-IUL de 2009 a 2014 -- motivou a demissão, por discordância, do pró-reitor, Rui Pena Pires, tendo esta sido seguida pela demissão do vice-reitor, António Firmino da Costa.

A contestação à recandidatura de Reto assenta designadamente no argumento de que este iria cumprir um terceiro mandato, o que é alegadamente ilegal à luz do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que apenas permite dois.

Diogo Freitas do Amaral e João Caupers emitiram pareceres jurídicos contrários à recandidatura de Reto, enquanto Alberto Costa e Martinho Madaleno defenderam a legitimidade desta.

Num site na internet (http://oqueestaemcausa.wordpress.com) foi disponibilizado um conjunto de documentação, com os argumentos das partes.

Quando questionado pela Agência Lusa, antes da reunião do Conselho Geral que aceitou a sua candidatura, se mantinha a intenção de se recandidatar, Luís Reto respondeu que "as eleições do ISCTE-IUL são da competência dos seus órgãos de governo -- o Conselho Geral e o Conselho de Curadores --, que são os garantes da legalidade do processo, pelo que não há motivos para fazer qualquer declaração sobre o assunto".

O poder de homologar a eleição do reitor, depois de verificada a legalidade do processo, compete ao Conselho de Curadores, que é integrado por Ramalho Eanes, António Vitorino, Carlos Santos Ferreira, António Costa e Silva e Mercedes Cabrera (ex-ministra da Educação do PSOE).