Carlos Guerra pede afastamento de magistrados que investigam Freeport

A advogada do arguido Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, confirmou que entregou na Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de afastamento dos magistrados que conduzem a investigação do caso Freeport. A investigação pode agora parar.

RTP /

Cristina Correia de Oliveira deu entrada esta manhã na PGR com um "incidente de suspeição" sobre os magistrados do Ministério Público que realizam o inquérito ao caso Freeport.

A advogada de Carlos Guerra pretende afastar os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria. A diligência efectuada prende-se com questões de isenção e imparcialidade.

A consequência do "incidente de suspeição" deverá ser " a suspensão da investigação" ao caso Freeport até que surja uma decisão, disse a advogada. Um atraso que não preocupa Cristina Correia de Oliveira que, diz, a única coisa que lhe interessa é a "salvaguarda dos direitos" do cliente. "Não me move mais nada", acrescenta.

A defesa de Carlos Guerra apresentou ainda "denúncias" por violação do segredo de justiça e violação do dever de reserva.

Caso Freeport
Carlos Guerra foi constituído arguido no caso Freeport em Junho por suspeitas do crime de corrupção passiva para acto ilícito. É apontado como o autor da proposta para retirar a área da fábrica da Firestone, onde está implantado o outlet de Alcochete, da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, tendo a proposta final dos limites da ZPE sido aprovada em Conselho de Ministros a 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas.

O processo Freeport tem ainda como arguidos Charles Smith, Manuel Pedro, Eduardo Capinha Lopes, José Manuel Marques, José Dias Inocêncio e João Cabral.

O processo Freeport de Alcochete envolve alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele centro comercial, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

A investigação do caso Freeport está a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), chefiado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida.

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