De acordo com o artigo 215, número 3, do Código de Processo Penal, três anos é o prazo máximo de prisão preventiva, desde que se trate de casos de excepcional complexidade, devido nomeadamente ao número de arguidos.

A juíza que preside ao colectivo que está a julgar o caso pode sujeitar o arguido a medidas de coacção (artigo 217), tendo ficado decidido por Ana Peres que Carlos Silvino não se poderá ausentar do país nem da sua área de residência e ficará sujeito a apresentações periódicas junto das autoridades.

Carlos Silvino volta assim à sua casa, no Bairro de Santos, em Lisboa, três anos depois de ter sido detido, acusado de violar jovens da Casa Pia de Lisboa e ter fomentado a prática de prostituição desses mesmos jovens.

Mas volta não já como um cidadão anónimo e sim como o principal arguido do processo mais mediático do país, com direito a segurança 24 horas por dia, até pela animosidade que se teme suscite junto dos vizinhos.

A presença de Carlos Silvino no bairro é algo a que "as pessoas têm que se habituar", disse recentemente o seu advogado, José Maria Martins, negando que se justificasse uma mudança de residência mas adiantando que além da segurança pessoal será também a PSP a transportá-lo para o Tribunal nos dias de julgamento.

Negando no início, o antigo motorista acabou por confirmar já em Tribunal a maioria dos crimes de que está acusado.

Na quinta sessão do julgamento, a 16 de Dezembro do ano passado, depois de ouvir a leitura integral do despacho de pronúncia, Carlos Silvino da Silva afirmou: "Tanto eu como os outros arguidos somos os culpados disso que fizemos aos jovens".

Confessando-se arrependido de tudo, Carlos Silvino justificou as suas atitudes com uma infância difícil na Casa Pia, onde também ele teria sido abusado.

"Entrei para a Casa Pia aos 4 anos, em 1960. Dos 4/5 anos até aos 13 fui violado por dois professores, cinco educadores, cinco alunos mais velhos e um padre, que já morreu", afirmou, acrescentando que as violações aconteceram todas as noites, com os olhos tapados e amarrado à cama.

Por isso, acrescentou na mesma sessão, tentou fugir várias vezes e numa delas partiu mesmo uma perna, passou "fome e frio", levou "muita porrada" e tentou suicidar-se quando tinha 14 anos.

Confessando-se uma pessoa traumatizada, chorando, disse que nunca teve "um pai e uma mãe" nem qualquer ajuda psicológica na Casa Pia e que só agora está a ser tratado.

Natural do concelho de Santiago do Cacém, 49 anos, Carlos Silvino foi colocado pela mãe na Casa Pia devido a dificuldades financeiras, e tem uma irmã que vive na Holanda. No tribunal optou por uma estratégia de vitimização e de confessar os factos, por influência do seu advogado.

"José Maria Martins disse-me para contar o mal que fiz e o que passei", afirmou na mesma sessão, quando confessou que sabia o mal que tinha feito aos jovens e que lhes queria pedir desculpa, o que tem vindo a acontecer, sempre que possível.

Ao longo do julgamento só não implicou Manuel Abrantes, antigo provedor adjunto da Casa Pia.

"Bibi" não esclareceu em que data precisa passou de violado a violador mas garantiu que a violação de jovens mais novos por mais velhos "já vem de há muitos anos" nos colégios da Casa Pia.

Na 6ª sessão, a 21 de Dezembro do ano passado, explicou que começou a trabalhar na Casa Pia nos anos de 1978 ou 1979, primeiro como jardineiro e ajudante de compras e mais tarde ajudava na distribuição de pão e de correio pelos colégios.

Em 1999 passou a motorista, cargo que ocupou até ao início de 2002, quando foi aposentado compulsivamente na sequência de um processo disciplinar.

Carlos Silvino não se afastou, no entanto, da instituição, onde continuava a contactar com alunos e responsáveis, tomando por vezes as refeições num dos colégios.

Na sequência de uma queixa apresentada na Polícia Judiciária, a 23 de Setembro de 2002, pela mãe de um aluno que se queixou de abusos sexuais por parte de "Bibi", o jornal Expresso noticiou três meses depois que centenas de alunos do sexo masculino poderão ter sido violados por um funcionário da instituição.

Carlos Silvino já não era funcionário da Casa Pia mas foi nas imediações de um dos colégios que prestou declarações à imprensa, negando tudo. Dois dias depois da notícia do semanário, a 25 de Novembro, foi detido.

Formalmente acusado a 29 de Dezembro desse ano, é ouvido a 18 de Março de 2004 pela juíza de instrução do processo, Ana Teixeira e Silva, que a 31 de Maio decide levá-lo a julgamento e mantê-lo em prisão preventiva, apesar de lhe reduzir os crimes de que vinha acusado.

Inicialmente com 1.164 crimes imputados, sem contar com outro processo mais pequeno (originado pela queixa inicial da mãe de um aluno), a maioria por abuso sexual de crianças e abuso sexual de pessoa internada, acabou a responder por 639 crimes, já juntando os dois processos.

Agora, cumpridos os três anos de prisão preventiva, responde pelos mesmos crimes mas poderá voltar para a sua casa depois de cada sessão do julgamento, ainda que com protecção policial.