Carta aberta ao PR e Governo pede mais proteção na amamentação e direitos das famílias
A Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN apelou hoje, em carta aberta, ao Governo e ao Presidente da República, ao reforço da proteção da amamentação e dos direitos das famílias, incluindo dispensa para amamentar.
Na carta aberta, a CIMH e o Projeto de Ativismo Social Direitos & Politiquices defendem medidas que permitam conciliar a maternidade com a vida profissional e combatam preconceitos e discriminação.
Divulgada antes do arranque da Semana Mundial do Aleitamento Materno, que decorre entre 1 e 7 de agosto, a iniciativa sustenta que, apesar das campanhas de sensibilização realizadas nesta altura do ano, "milhares de mães" continuam a enfrentar dificuldades para exercer um direito "que a ciência reconhece, a Constituição protege e a sociedade tem obrigação de apoiar".
Os subscritores consideram que muitas mulheres regressam demasiado cedo ao trabalho, enfrentam dificuldades em compatibilizar a amamentação com a atividade profissional e continuam sujeitas a preconceitos, desinformação e discriminação.
A carta recorda que há um ano decorreu um debate público em que foi defendida a limitação da dispensa para amamentação até aos 2 anos de idade e chegou a ser sugerido que as mães que amamentassem para além dessa idade fossem sinalizadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).
Segundo os promotores, essa limitação acabou por não avançar, mas o episódio demonstrou que persistem "preconceitos e um preocupante desconhecimento" sobre a amamentação e os direitos das famílias.
Os subscritores sublinham que a Organização Mundial da Saúde recomenda a amamentação exclusiva durante os primeiros seis meses de vida e a sua continuação até aos dois anos ou mais, enquanto mãe e criança assim o desejarem.
"O desmame deve ser uma decisão livre, natural e respeitada. Nunca uma imposição ideológica. Nunca uma consequência das dificuldades laborais. Nunca o resultado da falta de apoio do Estado", lê-se no documento.
Na carta, é também lembrado que a Constituição da República reconhece a maternidade e a paternidade como "valores sociais eminentes" e atribui ao Estado o dever de proteger as famílias.
Os signatários defendem que essa proteção deve traduzir-se em políticas públicas concretas, em vez de se limitar a declarações de princípio sobre a importância da natalidade.
Dirigindo-se ao primeiro-ministro e ao Presidente da República, os promotores exigem que o Governo assuma "um compromisso efetivo com a proteção da amamentação e dos direitos das famílias" e apelam ao chefe de Estado para que coloque esta matéria "no centro da agenda nacional".
Entre as medidas defendidas na carta está a proteção efetiva do direito à dispensa para amamentação, sem interpretações ou práticas restritivas que contrariem a legislação em vigor.
O documento inclui ainda outras propostas de reforço das políticas de apoio às famílias, cujo objetivo, segundo os subscritores, é criar condições para que a amamentação seja uma escolha livre e não condicionada por obstáculos laborais ou pela insuficiência de apoios públicos.
