País
Carta ao provedor. Grupo de juristas pede fim das averiguações preventivas
Os juristas querem que o provedor peça ao Tribunal Constitucional para declarar a inconstitucionalidade deste tipo de inquérito.
Quatro juristas portugueses enviaram uma carta ao provedor de Justiça na qual defendem que as averiguações preventivas não estão previstas na lei, causam alarme social e devem, por isso, acabar.
Segundo o jornal Expresso, os subscritores da missiva são Wladimir Brito, Francisco Teixeira da Mota, Ricardo Sá Fernandes e Pedro Miguel Freitas.
No documento, os quatro homens pedem ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucionais as averiguações preventivas, como aquela que o Ministério Público está a realizar à Spinumviva.
Segundo o jornal Expresso, os subscritores da missiva são Wladimir Brito, Francisco Teixeira da Mota, Ricardo Sá Fernandes e Pedro Miguel Freitas.
No documento, os quatro homens pedem ao Tribunal Constitucional que declare inconstitucionais as averiguações preventivas, como aquela que o Ministério Público está a realizar à Spinumviva.
Wladimir Brito classificou também este género de inquérito como um mecanismo preverso que coloca em causa os direitos dos cidadãos.
Como os cidadãos comuns não podem dirigir pedidos diretamente ao Tribunal Constitucional, o documento de 13 pontos redigido por estes juristas foi enviado ao provedor de Justiça para que, "caso concorde" com os subscritores, suscite junto dos juízes do Palácio Ratton a inconstitucionalidade deste tipo de inquérito.
Como os cidadãos comuns não podem dirigir pedidos diretamente ao Tribunal Constitucional, o documento de 13 pontos redigido por estes juristas foi enviado ao provedor de Justiça para que, "caso concorde" com os subscritores, suscite junto dos juízes do Palácio Ratton a inconstitucionalidade deste tipo de inquérito.
