O acordo será assinado na Praia, Cabo Verde, pelos governos dos dois países, no âmbito da visita ao arquipélago do ministro português de Estado e da Administração Interna, António Costa.

Cabo Verde já reconhece, de facto, os títulos de condução portugueses.

O texto do acordo, a que a Lusa teve aceso, realça "a intensa cooperação no domínio da legislação de trânsito" entre os dois países, que "resultou numa visível uniformização ao nível das soluções legislativas dos respectivos direitos internos no que respeita à segurança rodoviária".

Destaca ainda que "são idênticos os requisitos para a obtenção de títulos de condução, nomeadamente no que respeita à idade mínima, à aptidão física, mental e psicológica, à exigência de domicílio em território nacional, à exigência de saber ler e escrever e à aprovação em provas de exame de condução".

É ainda referida "a semelhança entre os Códigos da Estrada dos dois países, designadamente a nível dos princípios gerais de trânsito, das regras materiais que o regem, da classificação de veículos e da responsabilidade pela prática das infracções rodoviárias".

No acordo, os dois países comprometem-se a trocar informação necessária à identificação de titular de carta de condução infractor no outro Estado, nomeadamente aquando da cassação do título e inibição de conduzir, ainda que apenas de forma cautelar.

As contra-ordenações aplicadas num país passam ainda a ser automaticamente reconhecidas pelo outro.

A troca de informação entre a Direcção-Geral de Viação portuguesa e a Direcção Geral de Transportes Rodoviários cabo-verdiana estende-se ainda a casos em que haja suspeita de "o condutor ter sido privado do direito de conduzir no Estado de que é nacional".

Portugal está actualmente a negociar um acordo semelhante com Angola, que deverá ser assinado no prazo de seis meses.

Até lá, segundo memorando assinado na semana passada entre os dois países, as cartas de condução serão mutuamente reconhecidas pelas autoridades.