Os juízes desembargadores Agostinho Torres (relator), José Adriano e Vieira Lanin indeferiram por unanimidade o pedido de afastamento da juíza interposto por José Maria Martins, advogado de Carlos Silvino, a 24 de Fevereiro passado.

De acordo com a mesma fonte, o colectivo de desembargadores da 5ª secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) consideraram não ter existido parcialidade por parte da juíza Ana Peres na condução do julgamento do processo Casa Pia, como argumentou José Maria Martins.

Na sua decisão de hoje, os desembargadores sublinham que o advogado José Maria Martins teve uma conduta "fútil e grave, reveladora do desrespeito pelas regras básicas do funcionamento do tribunal" e por isso ordenaram que seja extraída uma cópia da decisão para enviar à Ordem dos Advogados para eventual procedimento disciplinar.

O incidente de recusa da juíza foi apresentado por José Maria Martins a 24 de Fevereiro de 2006, no decorrer da 151ª sessão do julgamento.

Foi distribuído ao juiz desembargador da Relação Agostinho Torres a 13 de Março, levando apenas uma semana a proferir decisão.

A esta rapidez na decisão não terá sido alheia a deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 08 de Março, que atribuía prioridade ao processo Casa Pia, para garantir um bom funcionamento da Justiça "face a atrasos de difícil compreensão", resultantes de "incidentes e recursos" consecutivos.