"O debate é importante, deve ser travado, mas não há qualquer prioridad e de fazer uma iniciativa ou uma alteração legislativa", afirmou o porta-voz do PS, o deputado Vitalino Canas, lembrando que o programa de Governo não contempla qualquer medida nesse campo.

Para o deputado socialista, "existem outros temas prioritários na socie dade portuguesa sobre os direitos das pessoas como a Interrupção Voluntária da G ravidez (IVG) ou a Procriação Medicamente Assistida".

"Não queremos fazer tudo ao mesmo tempo, queremos resolver prioritariam ente a questão da IVG antes de passarmos a outros temas divisíveis, difíceis, se m os misturar", afirmou Vitalino Canas.

No entanto, o porta-voz do PS não quis excluir em absoluto que a lei qu e proíbe os casamentos homossexuais possa ser alterada ainda durante a actual le gislatura.

"Terá de haver um debate profundo, em que a sociedade civil e os políti cos participem e que seja conclusivo", considerou Vitalino Canas, admitindo uma outra situação em que a lei terá de ser revista.

"Se houvesse, por exemplo, uma decisão do Tribunal Constitucional no se ntido de declarar que as normas previstas no Código Civil não são compatíveis co m a Constituição, certamente o tema passaria a ser prioritário", referiu, sem ad iantar como votará o PS no caso dos projectos do BE e JS subirem entretanto ao p lenário da Assembleia da República.

Também o PSD se escusou a avançar sentidos de voto, mas alinhou com os socialistas na classificação deste assunto.

"Esta matéria não está claramente na agenda do PSD porque consideramos que não está na agenda do país. Não é uma matéria prioritária", declarou o porta -voz dos sociais-democratas, Pedro Duarte.

O deputado social-democrata sublinhou que o PSD respeita "sem qualquer hesitação o princípio da liberdade de orientação sexual", mas lembrou que "o cas amento tem raízes históricas muito consolidadas".

O PCP, que também não tenciona apresentar qualquer iniciativa sobre a m atéria, manifestou-se aberto ao debate, também sem revelar como votará projectos que permitam casamentos homossexuais.

"Deve insistir-se na criação de condições, o mais rapidamente possível, para que os direitos sejam iguais para todos, o que implica um trabalho na soci edade", afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, considerando q ue "não basta uma iniciativa legislativa para resolver o problema".

O CDS-PP reiterou a sua posição de fundo em relação ao casamento como " uma instituição entre pessoas de sexo diferente, capazes de gerar vida", conside rando que esta tem suporte na Constituição.

"O casamento, na Constituição, está regulado no capítulo relativo à fam ília e estabelece os direitos e deveres dos cônjuges sobre os filhos. Ora, filho s só podem ser gerados por pessoas de sexos diferentes", sublinhou Nuno Melo, co nsiderando que não existe qualquer contradição entre a Lei fundamental e o Códig o Civil.

Por outro lado, o líder parlamentar dos democratas-cristãos salientou q ue o Código Civil não proíbe apenas casamentos entre pessoas do mesmo sexo, mas também "entre mais de duas pessoas de sexo diferente, antes de uma certa idade o u entre pessoas com determinado grau familiar".

"Isto não impede que as pessoas tenham as suas opções e sigam a sua vid a como entenderem, não podem é esperar que esse relacionamento seja tutelado atr avés do casamento", afirmou Nuno Melo, lembrando que as uniões de facto já prevê em essa situação.

O Bloco de Esquerda apresentou hoje um diploma que permite que os homos sexuais possam casar-se, alterando o artigo 1577 do Código Civil que define o ca samento como um contrato "entre duas pessoas de sexo diferente".

O projecto de lei apresentado pelo BE, em conferência de imprensa, no P arlamento, estabelece que "casamento é o encontro de vontades, solenemente forma lizado, de duas pessoas que pretendem constituir uma família mediante uma plena comunhão de vida".

Também a Juventude Socialista vai apresentar um diploma no Parlamento com o mesmo objectivo que o do BE.

A primeira tentativa de casamento homossexual em Portugal teve lugar esta tarde, numa conservatória de Lisboa.