Apesar de os concursos promovidos pela Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) se destinarem a jovens até aos 35 anos, alguns moradores encontram vizinhos com idades muito superiores, uma situação em que a empresa municipal afirma não poder intervir.

Também o impedimento de vender ou alugar as casas durante três ou cinco anos é por vezes infringido, verificando-se situações de arrendamento antes de terminados esses períodos.

Concluído em 2003, o prédio da EPUL Jovem no Vale de Santo António tem 152 apartamentos, com tipologias entre T0 e T2 e alguns "duplex".

"Os meus amigos comentavam que seria muito giro ir morar para aquele prédio, porque achavam que teria um bom ambiente, tipo residência universitária", descreveu à Lusa Margarida (nome fictício), moradora neste empreendimento.

No entanto, pouco tempo após a mudança para a nova casa, alguns residentes começaram a aperceber-se, nas reuniões de condóminos, de "situações em que os moradores eram pessoas mais velhas e não os devidos proprietários", sendo, por vezes, os pais dos jovens seleccionados nos concursos.

"Chego a ter vizinhos de 80 anos", afirmou Margarida.

Além de um casal de chineses, que tinha acabado de chegar a Portugal e que, como tal, não poderia ter participado no concurso, que costuma prolongar-se por vários anos, a moradora recorda-se de outro episódio insólito.

"Em 2003, quando as pessoas começaram a mudar-se, uma amiga minha andava à procura de casa para alugar e chegou a vir ver uma no meu prédio, respondendo a um anúncio", descreve Margarida, adiantando que chegaram a aparecer anúncios para arrendamento nos jornais e na Internet.

A moradora conta ainda que alguns vizinhos fazem, "em conversas de elevador, comentários um bocadinho zangados por o concurso não estar a ser usado para o fim original", o de "colocar fogos no mercado habitacional da capital a preços competitivos e exclusivamente direccionados para jovens", como pode ler-se na página da Internet da empresa municipal.

Uma experiência semelhante é descrita por Helena, que viveu num empreendimento da EPUL Jovem no Paço do Lumiar entre 1999 e 2006.

Em declarações à Lusa, Helena contou que teve como vizinha uma senhora que trocara de casa com o filho, que ganhara o concurso.

Noutro caso, adiantou a moradora, os habitantes de um apartamento mudavam frequentemente, o que indiciava que se trataria de um caso de arrendamento, antes de terminados os cinco anos em que é proibido qualquer negócio.

Questionado pela Lusa, o presidente da empresa municipal, João Teixeira, afirmou que a EPUL "está a tentar encontrar uma solução", mas referiu que "juridicamente e constitucionalmente não é possível" controlar o uso que é dado às casas.

"A idade é condição para a aquisição e não para a manutenção das casas", sublinhou a administração da empresa, que considera que a ocupação dos fogos por pessoas com idades superiores às permitidas pelo concurso "não é uma fraude jurídica".

"Não há nenhuma maneira jurídica de dizer às pessoas que não podem fazer aquilo que quiserem com aquilo que é seu. Não se pode cercear o uso do direito de propriedade", frisou um elemento da administração, recordando que a EPUL não tem qualquer competência fiscalizadora.

Sobre esta situação, a empresa municipal diz nunca ter recebido reclamações nem ter "conhecimento directo de qualquer caso" nos 2.200 fogos do programa EPUL Jovem, mas admite que "possam existir" situações deste tipo.

Para evitar a especulação na venda das casas, a empresa está a praticar descontos menores, na ordem dos cinco a sete por cento face ao preço de mercado, explicou o presidente.

"O programa já é meritório ao dar a possibilidade aos jovens de adquirirem casas mais baratas", afirmou João Teixeira.

O jurista António Marques Baptista, especialista em direito do arrendamento, acredita que "tem de haver uma solução jurídica", mas diz que "o problema carece de estudo".

"A EPUL não resolve porque não quer", sustentou o jurista, que admitiu que estes casos "são capazes de roçar as raias do foro criminal, podendo ser considerados uma burla, que consiste em enganar terceiros mediante um negócio".

Já o especialista em direito civil João Pereira da Rosa, reconhece que estes casos "agridem um pouco a motivação social" dos concursos, mas acredita que a situação é "inultrapassável".

"Se eu comprar uma casa da EPUL, posso ter os meus pais a morar comigo e ninguém tem nada a ver com isso. Poderá haver abusos, vivendo o comprador noutro sítio", mas esses casos são difíceis de comprovar, considerou Pereira da Rosa.

Para o advogado, "a actividade social dos municípios tem sempre estes problemas de controlo".

"Como em qualquer regime, há sempre espertalhões e, estando em Portugal, há ainda mais, mas não podemos prejudicar quem realmente precisa por haver espertalhões que torpedeiam o sistema", defendeu.