A leitura da sentença do caso BPN está marcada para esta quarta-feira. Depois de mais de seis anos e meio de julgamento, é dia de ser conhecida a decisão dos juízes. Foram necessárias mais de 500 sessões e ouvidas 170 testemunhas. É um dos maiores escândalos financeiros de sempre, que poderá custar seis mil milhões de euros ao erário público.
O primeiro que motivou a prisão preventiva de um banqueiro, comissões de inquérito com ex-governantes e gestores de bancos a serem questionados e até a primeira nacionalização de um banco depois da revolução.
Um escândalo associado à queda de um banco cujo custo para o erário público pode chegar aos seis mil milhões de euros.
O processo principal do BPN tem 14 arguidos, sendo o mais destacado José Oliveira e Costa, ex-presidente do banco. O Ministério Público pede para o ex-banqueiro uma pena entre os 13 e os 16 anos de prisão.
Em causa estão crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal. A acusação diz que Oliveira e Costa é o principal responsável por estes crimes.
Seis anos e meio de julgamento
A leitura do acórdão do processo principal do caso BPN está marcada para esta quarta-feira, mais de seis anos após o início do julgamento, tendo o coletivo de juízes convocado a presença de todos os arguidos no tribunal.
Inicialmente agendada para 28 de abril, o juiz presidente deste processo, Luís Ribeiro, adiou para hoje a leitura do acórdão, dada a impossibilidade de ter o acórdão fechado para leitura na data prevista.
O julgamento deste processo-crime, o principal do caso Banco Português de Negócios (BPN), arrancou em 15 de dezembro de 2010 e conta agora com 14 arguidos, depois da extinção das acusações contra a Labicer - após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação.
O Ministério Público deixou também cair a acusação de burla qualificada contra Hernâni Silva Ferreira (Labicer e FO Imobiliária) por falta de provas.
No início de junho do ano passado, o Ministério Público pediu penas de prisão para 14 dos 15 arguidos que restavam no processo principal do caso BPN, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa que, segundo a acusação, "foi o principal responsável pelo cometimento dos crimes que estão em julgamento".
A acusação do Ministério Público neste processo assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
Além de Oliveira Costa, há outros 13 arguidos que foram alvos de pedidos de sentenças de prisão, sendo de referir que a lei admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos (situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão).
Penas pedidas pelo MP
Para Luís Caprichoso, ex-gestor do BPN, visto pelo Ministério Público como o "número dois do grupo", a pena sugerida foi de entre dez a 12 anos de prisão.
Já para José Vaz de Mascarenhas, ex-presidente do Banco Insular, a pena pedida foi de entre nove a dez anos de prisão.
Quanto a Francisco Sanches, ex-gestor do BPN, a pena pedida foi de entre oito a nove anos de prisão. Para Telmo Reis (fundador da Labicer), o Ministério Público pediu uma pena de entre sete a oito anos de prisão.
Ricardo Oliveira, empresário do ramo imobiliário, foi visado com um pedido de pena de prisão de cinco anos e seis meses. Para José Monteverde, acionista e devedor do BPN, o procurador solicitou ao coletivo de juízes uma pena de prisão de três anos e seis meses, igual à pena sugerida para Rui Costa, da Labicer.
Luís Ferreira Alves, fundador da Labicer, foi alvo de um pedido de pena de prisão de três anos, igual à sugerida pelo Ministério Público para Filipe Baião Nascimento (advogado).
Isabel Cardoso, advogada que alegadamente criou e geriu offshores para o grupo, viu o Ministério Público avançar com um pedido de pena de prisão de dois anos e seis meses.
Para Leonel Mateus, ex-gestor da Plafin, sociedade que alegadamente criava offshores para o grupo, a pena pedida foi de dois anos, igual à pena pedida para Luís Almeida (Plafin Contas). Também António Franco, antigo gestor do BPN, viu o procurador solicitar uma pena de prisão de dois anos.
Hernâni Silva Ferreira, que além de estar ligado à empresa de cerâmica Labicer também era o gerente da sociedade FO Imobiliária, era acusado do crime de burla qualificada, mas o procurador Jorge Malhado reconheceu em tribunal que tal não foi possível provar, pelo que caiu a acusação.
E o Ministério Público tinha já declarado extinto o crime de fraude fiscal da Labicer, após o tribunal de Aveiro ter declarado a empresa de cerâmica insolvente e ter decretado a sua liquidação, pelo que a entidade deixou de constar da lista de arguidos.
Para além deste processo principal cujo sentença é esta quarta-feira conhecida, há vários processos autónomos relativos ao caso BPN. Em dois, houve penas de prisão por fraude fiscal, burla qualificada e falsificação, mas as penas estão suspensas.
Um terceiro processo está em fase de recurso e três outros estão em fase de julgamento. Nestes seis casos, foi deduzida acusação contra 52 arguidos. Há ainda outros inquéritos autónomos em fase de investigação.
c/ Lusa
