"Caso Camarate" - o mais longo processo judicial que (ainda) não chegou ao fim
O "caso Camarate" arrasta-se há 26 anos e nem as investigações judiciais nem as oito comissões parlamentares de inquérito concluíram se a queda do avião que vitimou Sá Carneiro e Amaro da Costa foi acidente ou atentado.
A 04 de Dezembro de 1980, um avião Cessna descolou do aeroporto da Portela com destino ao Porto, onde o então primeiro- ministro e líder do PSD Francisco Sá Carneiro e o ministro da Defesa e dirigente do CDS Adelino Amaro da Costa deveriam participar num comício da campanha presidencial de Soares Carneiro.
Escassos minutos depois de levantar voo, o avião despenhou-se no Bairro das Fontaínhas, em Camarate, nos arredores de Lisboa, e aí morreram, além de Sá Carneiro e Amaro da Costa, as suas mulheres, António Patrício Gouveia, chefe de gabinete do primeiro-ministro, e os dois pilotos.
Entre a primeira versão dos acontecimentos - acidente, sem "quaisquer indícios de acto criminoso", segundo uma nota do Governo, de 12 de Dezembro de 1980 - e a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, em 2006, que confirmou a prescrição do processo, em 2000, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, passou mais de um quarto de século.
As duas teses em confronto - acidente ou atentado/sabotagem - alimentaram anos e anos de polémica, desde a primeira investigação da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, de Março de 1981, que concluiu que a queda do Cessna ficou a dever-se à "perda de potência" do motor devido a falta de gasolina.
A polémica surgiu de imediato e nas páginas dos jornais. O Tempo e O Diabo começam a contestar a tese oficial de acidente, enquanto um inspector da Polícia Judiciária, Pedro Amaral, admitia a hipótese de sabotagem.
Se durante anos prevaleceu a teoria do acidente (em 1983, a Procuradoria-Geral da República concluiu pela tese do acidente, não existindo "vestígios ou indícios de sabotagem"), as dúvidas adensaram- se passados quase dez anos sobre os acontecimentos.
Na Assembleia da República, de 1982 até 2005, foram criadas sucessivas comissões de inquérito que chegaram a conclusões diferentes, conforme a maioria parlamentar.
Das oito comissões, quatro inclinaram-se para a tese de atentado, uma pela tese de acidente, duas apelaram à continuação das investigações e uma não chegou sequer a apresentar conclusões.
Em 1990, o Ministério Público encerrou a instrução preparatória, não é feita qualquer acusação, aguardando-se melhor prova, até que em 1995 o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa reabriu o inquérito.
1995 é o ano de viragem do processo, depois de a comissão parlamentar de inquérito ouvir dois peritos em explosivos, um irlandês, Jack Crane, e outro espanhol, Luis Concheiro Carro, que detectaram a presença de substâncias como nitroglicerina num fragmento do Cessna.
A comissão aprovou as conclusões que apontavam para a existência de crime, num ano em que se multiplicaram investigações jornalísticas sobre o caso, especialmente da TVI e de O Independente.
Em Abril desse ano, os familiares das vítimas apresentaram uma acusação particular contra José Esteves e Lee Rodrigues, os operacionais do alegado atentado ou sabotagem, mas que não teve qualquer despacho de pronúncia.
Em Janeiro de 1996, um juiz do Tribunal de Instrução de Lisboa declarou prescrito o processo contra todos os arguidos.
A 01 Junho de 2000, o Tribunal da Relação de Lisboa arquivou o processo por falta de provas.
Em todos estes anos, a polémica em torno da tese de atentado teve muitas variantes, a começar por saber quem seria o alvo e porquê.
Seria o candidato presidencial apoiado pelo PSD e CDS Soares Carneiro, que utilizava o Cessna e vinha recebendo ameaças telefónicas? Seria o próprio Sá Carneiro? Ou seria Adelino Amaro da Costa, ministro da Defesa que estaria a investigar o Fundo de Defesa do Ultramar, um "saco azul" e que estaria alegadamente a ser utilizado para tráfico de armas?
