Caso das escutas é mera "armadilha política"

O Procurador-Geral da República explica por que decidiu arquivar as escutas do processo Face Oculta. Pinto Monteiro justifica a decisão com a falta de indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de Direito no que diz respeito ao alegado plano do Governo para controlar a TVI e acrescenta que o caso das escutas é um caso meramente politico que tenta tirar partido do poder judicial.

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Pinto Monteiro deu mais explicações sobre as suas decisões no caso Face Oculta RTP

Em entrevista à revista Visão, o Procurador-Geral da República veio dar algumas explicações para a sua decisão de arquivar as escutas do processo Face Oculta e avança com a ideia de que todo este processo não é mais do que uma "armadilha política".

Pinto Monteiro volta a reafirmar que a sua decisão de arquivar as escutas, as mesmas onde o juiz de Aveiro encontrou "indícios muito fortes de existência de um plano" por parte do Governo "visando o controlo da TVI", é normal já que "em todos os estados de Direito existe a possibilidade de as questões jurídicas submetidas a apreciação jurisdicional serem reapreciadas por uma instância superior".

O Procurador-Geral da República afirma que ao longo da sua carreira revogou ou alterou várias decisões de instâncias inferiores e que nunca se sentiu "ofendido por magistrados mais antigos terem opiniões jurídicas diferentes" das suas.

"Não encontrei, nem nenhum dos magistrados que comigo colaboraram, encontraram indícios que apontem para o cometimento do crime de atentado ao estado de Direito que não foi certamente previsto para casos como este", refere Pinto Monteiro à revista Visão.

Colocada a hipótese de, mesmo assim, poder instaurar um inquérito para, no mínimo, despistar a possibilidade de ocorrência de outros tipos de crime, Pinto Monteiro foi claro ao afirmar que "o Procurador-Geral da República não pode abrir inquéritos baseados em escutas que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça não autorizou, não validou e que mandou destruir".

Pinto Monteiro é também bem claro ao afirmar que "o chamado caso das escutas, no Processo Face Oculta, é neste momento meramente político" já que "se pretende conseguir determinados fins políticos utilizando para tal processos judiciários e as instituições competentes" pois "é velho o esquema"

O Procurador-geral da República chamou ainda a atenção que "é preciso distinguir, nos «discursos» jurídicos sobre as escutas entre aqueles que falam como técnicos do Direito e os que, «disfarçados» de gente de mérito (de professores e comentadores, por exemplo), são tão-somente políticos, emitindo opiniões meramente políticas sob a capa de doutos pareceres".

Pinto Monteiro refere ainda que "ao fim de tantos anos como magistrado, já aceito lições jurídicas de muito poucos e não seguramente destes comentadores de ocasião".

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