Caso de Isaltino Morais anda nos tribunais há mais de 8 anos

O caso teve início há mais de 8 anos por suspeitas de que Isaltino Morais possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi constituído arguido em 2005. Em 2009, foi condenado 7 anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal. No ano passado o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu baixar a pena de prisão para dois anos e anular a perda de mandato. Já em maio, o Supremo rejeita o pedido de anulação de pena efetiva e faz subir para o dobro a indemnização cível. Para que a decisão não transite em julgado, o presidente da Câmara apresentou recurso ao Tribunal Constitucional, uma medida aceite pelo Supremo.