A fonte reagia a um pedido da Quercus, divulgado hoje, de revogação de um despacho governamental de Dezembro de 2001 - assinado pelos então ministros do Ambiente, José Sócrates, e da Agricultura, Capoulas Santos - que atribuiu o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor do Vale da Rosa (Nova Setúbal), abrindo caminho ao abate de 700 sobreiros.

A mesma fonte salientou "não existir nenhuma similitude" entre o despacho assinado em Dezembro de 2001 e o do governo PSD-CDS/PP, assinado em Fevereiro e que permitia o abate de sobreiros para a construção de um empreendimento turístico em Benavente.

"O despacho, sem efeitos práticos até agora, refere-se a opções de gestão territorial da Câmara de Setúbal que inclui localização de infra-estruturas e equipamentos públicos e não um projecto de natureza privada", salientou.

No caso da Herdade da Vargem Fresca, Benavente, o derrube de sobreiros iria permitir a construção de um empreendimento turístico da Portucale, empresa do grupo Espírito Santo.

O despacho de 2001 "só por si não permite o corte de nenhum sobreiro e a prova é que tem quatro anos e ainda nenhuma árvore foi cortada", salientou a fonte, sublinhando que o documento "fazia depender os seus efeitos de várias condições, entre as quais a própria ratificação do Plano de Pormenor, que até hoje não aconteceram".

No caso de Benavente, foram abatidos cerca de mil sobreiros antes de o despacho ter sido revogado pelo actual governo.

No comunicado divulgado hoje, a Quercus adianta que, há cerca de um mês, enviou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma exposição em que fundamenta a necessidade de revogar o despacho conjunto de António Capoulas e José Sócrates que atribui o estatuto de utilidade pública ao Plano de Pormenor do Vale da Rosa (Nova Setúbal).



O Plano de Pormenor do Vale da Rosa prevê o abate dos sobreiros para a construção de uma mega-urbanização, de um complexo desportivo com um estádio municipal de futebol a ser cedido ao Vitória Futebol Clube e de um centro comercial de consideráveis dimensões.

A Quercus salienta que com aquele despacho o governo permitiu o abate de 700 sobreiros "para viabilizar a construção de um estádio de futebol que apenas abrange um pequeníssima fracção da área do Plano, decisão sobre a qual não há memória no nosso País".

Já a 04 de Dezembro de 2001, um dia após a assinatura do despacho, a associação ambientalista divulgou um comunicado manifestando-se contra a nova urbanização e expressando o receio de que a oferta de qualquer equipamento a uma autarquia - o estádio de futebol neste caso - pudesse constituir pretexto para viabilizar o abate de milhares de sobreiros em diversos pontos do país.

Em resposta, dada através de um comunicado no mesmo dia (04/12/2001), os dois ministérios garantiam que o contestado abate de 700 sobreiros não poderia ocorrer sem que o Plano de Pormenor para a zona oriental da cidade entrasse em vigor, depois de aprovado pela Assembleia Municipal e ratificado pelo governo.

No comunicado, os dois ministérios afirmavam que o despacho cumpria os requisitos legais sobre a protecção do montado de sobro e salientavam que "não recai sobre um projecto de natureza privada, mas sim sobre o conjunto das opções do Plano de Pormenor".