Caso do bebé sem rosto. Inquérito da ARS revela indícios de utilização irregular das requisições dos exames ecográficos
Já há conclusões do inquérito à clinica Ecosado, onde foram realizadas as ecografias ao bebé que nasceu sem rosto, em Setúbal. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo concluiu que as requisições do Serviço Nacional de Saúde foram faturadas por outra empresa. A ARS conclui que há "fortes indícios" de utilização irregular das requisições de exames ecográficos por parte da clínica Ecosado, que recebeu as requisições "não tendo qualquer convenção com o SNS".
A segunda clínica faturou as requisições ao SNS sem ter prestado o correspondente serviço. A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) vai avançar com a cessação da convenção existente com esta segunda clínica envolvida.
Foram ouvidos diversos intervenientes, incluindo a mãe do bebé, os profissionais do Centro de Saúde de Palmela e os profissionais do Centro Hospitalar de Setúbal relacionados com o caso.
As conclusões já foram remetidas ao Ministério Público.
Os factos apurados também foram reportados à IGAS (entidade inspetiva do Ministério da Saúde), à ERS (entidade que licencia e supervisiona a atividade e funcionamento dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde), à ACSS (instituição que celebra as convenções de âmbito nacional), e ao SPMS -Centro de Controlo e Monitorização do SNS (entidade que confere as faturas dos serviços prestados pelo SNS). Também foi informada a Ordem dos Médicos.
O presente inquérito cinge-se àquelas que são as competências exclusivas da Administração Regional de Saúde, “dado que todas as outras questões são da competência de outras entidades–por exemplo, no caso do exercício profissional do médico, a competência é da Ordem dos Médicos”, ressalva a ARSLVT.
A Administração Regional de Saúde revela ainda que pretende “promover o reforço do acompanhamento das unidades convencionadas e do acesso a exames de qualidade”, em conjunto com as entidades envolvidas no regime de convenções.
