Caso Dreyfus português chega à AR pela mão da neta do capitão afastado em 1937
Porto, 31 out (Lusa) - O caso Dreyfus português, protagonizado pelo capitão Barros Basto, considerado pela família vítima de antissemitismo em 1937, chega hoje à Assembleia da República através de um requerimento para reabilitação póstuma apresentado pela neta.
"A presente petição tem como fundamento a violação grave de direitos humanos e a afetação intolerável do núcleo duro dos direitos fundamentais materialmente protegidos pela Constituição da República Portuguesa, pelo que se requer a intervenção da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias", começa por dizer o documento a que a Lusa teve acesso.
A história remonta a 1937 quando o Conselho Superior de Disciplina do Exército decidiu pela "separação do serviço" o capitão Arthur Carlos Barros Basto por considerar que não possuía "capacidade moral para prestígio da sua função e decoro da sua farda".
Em causa estava a realização de operações de circuncisão a alunos do Instituto Teológico Israelitas do Porto, que havia fundado, e a saudação com um beijo dos mesmos alunos, à maneira dos judeus sefarditas de Marrocos.
"Numa época em que campeava o antissemitismo pela Europa e em que se preparava o encaminhamento de milhões de seres humanos como rezes a caminho do matadouro, em Portugal um oficial do exército, Arthur Carlos Barros Basto, foi sancionado por ser judeu e ser praticante da religião judaica", justifica o requerimento.
A separação do serviço foi para o capitão uma "verdadeira pena de morte civil" uma vez que foi "afastado definitivamente das suas funções, impedido de progredir na carreira" e de usar uniformes, para além de ter sido também "obrigado a manter-se para sempre subordinado à ação disciplinar do Exército".
"Esta é uma situação gravíssima. Este senhor foi em 1937 sujeito a perseguição político-religiosa por se converter ao judaísmo, circuncidou rapazes e os cumprimentou com um beijo", explicou à Lusa Rui da Silva Leal, advogado que assina o documento e ex-representante da Ordem dos Advogados na Unidade de Missão da última Reforma Penal.
Mas se a situação em 1937 poderia ser entendida à luz da situação política da altura (pleno Estado Novo), o mesmo não pode ser dito da decisão tomada em 1975 pelo Estado-Maior General das Forças Armadas ao pedido de reintegração póstuma de Barros Basto apresentado pela viúva.
"A respeito da decisão de 1937, e de modo inacreditável, confundiu os factos `não provados por unanimidade` com os factos `provados` e anexou à `ilegalidade` anteriormente cometida outra mais escandalosa", salienta o requerimento.
É que se do processo de 1937 consta uma acusação de homossexualidade que já então foi dada como não provada, em 1975 o Estado-Maior faz a leitura inversa.
Precisamente para reparar esta "violação tão grave da Lei consuetudinária internacional" a neta de Barros Basto, ou Ben-Rosh, vem agora requerer à AR que proceda à reintegração nas fileiras do exército do seu avô.
Para o efeito conta com do bastonário dos advogados Marinho Pinto, que já exigiu a reabilitação do capitão cuja sentença considerou uma "ignomínia".
O processo de 1937 está a neste momento a ser traduzido para inglês a fim de ser endossado à Liga Anti-Difamação e à Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância.
"Este homem tem de ser reabilitado. É uma injustiça tremenda. Há que repor a dignidade militar e pessoal deste homem que até tinha sido condecorado com a cruz de guerra", rematou Silva Leal.
