Conde Rodrigues adiantou à Agência Lusa que o Governo recebeu recentemente um relatório sobre segurança nos tribunais, elaborado por um grupo de trabalho composto por magistrados, em que são identificadas situações de risco, devendo agora o Ministério da Justiça, em colaboração com o Ministério da Administração Interna, analisar o documento para "tirar conclusões" e encontrar as melhores soluções para o problema.

Em Outubro de 2007 foi constituído, por despacho dos secretários de Estado adjuntos da Administração Interna e da Justiça, um grupo de trabalho para analisar a segurança dos tribunais, cuja coordenação ficou a cargo de um representante do Conselho Superior da Magistratura (CSM), tendo o relatório sido entregue ao Governo a 29 de Abril último.

O grupo de trabalho foi composto por representantes do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República, Gabinete Coordenador de Segurança, GNR, PSP e Direcção-Geral da Administração da Justiça.

A iniciativa do Governo surgiu depois de reclamações dos juízes, funcionários judiciais e do Ministério Público, a exigirem mais segurança, nomeadamente mais policiamento e controlo de entradas nos tribunais.

Quanto à situação hoje verificada no Tribunal de Família e Menores de Gaia, José Conde Rodrigues admitiu que "a realidade vai mudando" e que, embora sejam os tribunais criminais a exigir maior ponderação em matéria de segurança, também situações de risco começam a ocorrer noutros tribunais.

Contudo, observou, tratou-se de "um caso pontual, com solução policial", depois de um homem alegadamente armado ter hoje confrontado uma juíza do Tribunal de Família de Gaia por causa de um caso de regulação de poder paternal.

O homem, que chegou a estar barricado, já havia protagonizado vários incidentes do género, segundo disse à Lusa o seu irmão.

A Polícia evacuou o tribunal e criou um perímetro de segurança. Mais tarde, o homem entregou-se às autoridades.

A falta de segurança nos tribunais tem sido uma questão frequentemente levantada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que já havia feito um relatório preliminar sobre a organização, funcionalidade e segurança nos tribunais de primeira instância, que indicava algumas deficiências em matéria de policiamento e controlo nas entradas.

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