Os CAT destinam-se a assegurar o acolhimento urgente e transitório de crianças e jovens em situação de risco, decorrente de abandono, maus-tratos, negligência ou outros factores, proporcionando condições para a definição de "projectos de vida" e adequado encaminhamento.

O CAT de Vialonga - uma das valências da Associação para o Bem Estar Infantil de Vialonga, uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) - foi visitado hoje pelo ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, secretária de Estado adjunta e para a Reabilitação, Idália Moniz, secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho, e presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha.

A visita enquadrou-se na cerimónia de assinatura de um protocolo entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, com o objectivo principal de dotar as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens de um "professor-tutor", que servirá de elo de ligação às escolas, onde são sinalizados muitos casos de maus-tratos, negligência e outras situações atentatórias dos direitos das crianças.

O ministro Vieira da Silva elogiou a actividade do CAT de Vialonga, considerando ser "uma experiência de sucesso", expressão corroborada por Armando Leandro e Maria da Luz Rosinha, que atribuíram ao organismo "muita qualidade" em defesa das crianças.

Durante a visita o presidente do CAT de Vialonga, Victor Cardoso, disponibilizou aos jornalistas um documento em que são descritos "os principais constrangimentos à concretização dos projectos de vida" para as crianças para ali encaminhadas.

O primeiro "constrangimento" prende-se com "insuficiente acompanhamento técnico da Segurança Social ao nível do funcionamento do CAT".

Solicitado pela Lusa a explicar o teor desse "constrangimento", Victor Cardoso disse que "o acordo estabelecido com a Segurança Social é fraco", considerando que "o CAT recebe mensalmente da Segurança Social 680 euros por cada criança residente, mas o custo técnico de cada uma ascende a 1.300 euros".

Os responsáveis do CAT referem, também, "acompanhamento insuficiente por parte da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (de Vila Franca de Xira) e Segurança Social na execução das medidas aplicadas".

No documento em causa fala-se, também, de "morosidade nas decisões" da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e do Tribunal.

Outra "insuficiência" apontada é ao nível de programas de intervenção comunitária integrada junto das famílias, como também há "insuficiência" de lares de infância e juventude.

Por outro lado, há "situações de adoptabilidade definidas, mas sem que se encontre candidatos à adopção" das crianças, segundo o documento.

O presidente do CAT de Vialonga, Victor Cardoso, disse à Lusa que "não se trata de críticas", nomeadamente em relação à Segurança Social, "mas da verificação de constrangimentos reais" à actuação do organismo.

Quanto à questão financeira e aos apoios, "é necessário que compreendam que os custos do CAT são muitos e nós procuramos fazer o melhor, como, aliás, é reconhecido", disse ainda o responsável.

O CAT de Vialonga foi inaugurado em 2002 e desde então acolheu 34 crianças, das quais 13 foram encaminhadas para os respectivos "projectos de vida": quatro para família nuclear, uma para família alargada, seis para adopção e duas foram institucionalizadas.

O CAT actualmente tem 21 crianças residentes, a mais nova com dois meses e a mais velha com 11 anos.