"Eu já disse o que tinha a dizer. Mas, se não considerasse que se estava perante um precedente muito grave para o equilíbrio de poderes dos órgãos de soberania, eu não teria falado", afirmou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à entrada para o "Encontro Star Tracking - A Odisseia do Talento", no Campo Pequeno, em Lisboa.

O Presidente da República alertou hoje para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

Numa declaração que abriu os noticiários das televisões, o Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional.

"A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa", alertou o chefe de Estado.

Para Cavaco Silva, que vai devolver o decreto do Estatuto à Assembleia da República, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado oito das suas normas, está sobretudo em causa a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores que, "inovando em relação ao Estatuto em vigor e ao Estatuto da Madeira restringe o exercício das competências do Presidente da República, pondo em causa o equilíbrio e a configuração de poderes" do sistema político previsto na Constituição.

"Em devido tempo, alertei vários dirigentes políticos para esta questão", disse Cavaco.

VAM/MC.