Cavaco Silva concedeu oito indultos em 238 pedidos

Cavaco Silva teve de analisar 238 pedidos "tendo em conta os pareceres dos Magistrados dos Tribunais de Execução das Penas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, dos Directores dos Estabelecimentos Prisionais e da direcção-geral de Reinserção Social, e de acordo com os processos instruídos no âmbito do ministério da Justiça".

"Razões humanitárias e de ressocialização constituíram os fundamentos que estiveram na base das medidas de clemência concedidas", de acordo com o comunicado da Presidência da República.

O indulto é um instituto previsto na Constituição da República Portuguesa que confere ao Presidente da República o poder de clemência em relação a presos com sentenças transitadas em julgado, que pode abranger, não só o perdão total ou parcial de penas de prisão, como também a revogação de penas acessórias de expulsão do país aplicadas a condenados que tenham nacionalidade estrangeira. O Presidente da República pode também comutar a pena ou substitui-la por outra menos grave.

Instituto próprio de épocas especiais

Em épocas natalícias ou ocasiões especiais, o Presidente da República tem, desde a revolução dos Cravos e a partir da aprovação da Constituição em 1976, exercido este direito de indultar condenados.

Foi assim que, em 2008, foram concedidos cinco indultos num total de 351 pedidos apreciados enquanto no ano anterior, em 2007, dos 617 pedidos apreciados, Cavaco Silva concedeu seis indultos, sendo cinco reduções parciais de penas de prisão e um de revogação de pena de expulsão.

Em 2006 a polémica instalou-se por ocasião dos indultos de Natal. Cavaco Silva concedeu 34 indultos, de 816 pedidos apreciados.

Devido a uma "incorrecção" do certificado de registo criminal, um dos indultados em 2006 era um foragido, que tinha sido condenado num processo anterior a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.