Cavaco Silva pede esclarecimentos à CNE sobre Betandwin
A candidatura de Cavaco Silva vai fazer hoje uma consulta formal à Comissão Nacional de Eleições (CNE) pedindo esclarecimentos sobre a situação da Betandwin, empresa que está a realizar apostas com os nomes dos candidatos presidenciais.
De acordo com a fonte da candidatura de Cavaco Silva, será pedido à CNE que esclareça o enquadramento legal desta actividade.
Mário Soares foi o candidato a Belém que reagiu com mais violência a esta notícia, considerando o site com apostas da Betandwin "completamente ilegal".
"Os candidatos a Presidente da República não são cavalos para se fazerem apostas sobre eles. Não vou fazer nada, mas de certeza que o bom senso da comissão eleitoral vai proibir isso", afirmou Soares.
O candidato apoiado pelo PCP, Jerónimo de Sousa, citado pela SIC, afirmou que a utilização dos nomes dos candidatos para apostas é "inaceitável" e disse que iria consultar o gabinete jurídico do partido.
Reacção semelhante teve Manuel Alegre, que, também em declarações à SIC, mostrou-se surpreso com a colocação do seu nome num site de apostas e manifestou dúvidas sobre o "enquadramento legal", que vai também verificar com o seu gabinete jurídico.
Por seu lado, Francisco Louçã mostrou-se "divertido" com a iniciativa da Betandwin, desvalorizando-a.
No entanto, o jurista Francisco Teixeira da Mota, contactado pela Lusa, considera que "não há obstáculos" legais ao uso do nome dos candidatos para apostas porque todos são figuras públicas.
"Não vejo que haja algum obstáculo. Os candidatos são figuras públicas, têm notoriedade", disse à agência Lusa Francisco Teixeira da Mota, acrescentando que a "utilização do nome dos candidatos nas apostas (online) não é desprestigiante nem ofensivo".
No entender do jurista, obstáculo haveria se o nome dos candidatos às eleições de Janeiro fosse utilizado para promover produtos comerciais.
Também João Pereira da Rosa, do Conselho Deontológico de Lisboa da Ordem dos Advogados, disse à Lusa que não considera ser desprestigiante para os candidatos às eleições presidenciais a utilização do seu nome para apostas.
"Claro que me parece exagerado que uma eleição presidencial, um acto de grande dignidade, seja objecto de apostas, mas tendo em conta a notoriedade das pessoas em questão não acho que haja invasão da privacidade e que seja desprestigiante", afirmou Pereira da Rosa.
A Betandwin, uma empresa austríaca de apostas on-line com mais de um milhão de utilizadores, estabeleceu em Agosto último um controverso contrato de patrocínio com a Liga Portuguesa de Futebol Profissional por quatro épocas, correspondente a um investimento de dois milhões de euros por ano.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que detém o exclusivo da exploração electrónica de apostas mútuas, lotarias e jogos de fortuna e azar em Portugal e a Associação Portuguesa de Casinos reclamaram a ilegalidade do contrato e interpuseram providências cautelares com vista à sua anulação.
