O projecto, apresentando pelo ex-deputado do partido Narana Coissoró, estrutura-se em três "degraus".

Aos imigrantes de primeira geração (estrangeiros a residir em Portugal) que queiram a nacionalidade portuguesa, o CDS-PP exige um título de residência há pelo menos seis anos, o conhecimento da língua portuguesa falada e escrita e o comprovativo de uma efectiva ligação à comunidade nacional, além do comprovativo da idoneidade civil e capacidade de subsistência, já previstos na lei.

"Ser mais liberal do que isto é dizer +entra quem quer, salve- se quem puder+", afirmou Narana Coissoró.

Para os imigrantes de segunda geração - filhos de estrangeiros que residem em Portugal - o projecto dos democratas-cristãos prevê a concessão de nacionalidade portuguesa desde que haja uma prova de residência efectiva dos progenitores e dos filhos em território português há pelo menos seis anos.

Para os imigrantes de terceira geração (caso em que pelo menos um dos progenitores nasceu em território português), o CDS considera suficiente uma declaração dos pais para a concessão da nacionalidade portuguesa, embora exiga alguns requisitos adicionais quando o candidato a cidadão português tenha mais de 14 anos.

O ex-dirigente do CDS justificou a necessidade de alterar a lei da nacionalidade, que data de 1981, com o envelhecimento da população portuguesa e a importância crescente da mão-de-obra imigrante, mas alertou contra os perigos desta maior mobilidade.

"Temos de harmonizar a nossa legislação com os outros países da União Europeia. Se Portugal facilitar muito a entrada, está a dar um passaporte para quem queira viver e trabalhar num espaço de 25 países", sublinhou o ex-deputado, que colaborou na elaboração do projecto dos democratas-cristãos.

Narana Coissoró criticou, na proposta do executivo, que se dispensem requisitos como a idoneidade moral e civil, o comprovativo da capacidade de subsistência e, sobretudo, a prova de conhecimento de língua portuguesa.

"Ser português sem saber português é uma contradição nos termos", considerou o ex-deputado.

O projecto do CDS-PP vai ser discutido no Parlamento na próxima quinta-feira, juntamente com a proposta do Governo e de todos os outros partidos.

à semelhança do projecto do CDS, o diploma do executivo prevê também a atribuição da nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, quando pelo menos um dos pais nasceu e reside no país.

De acordo com a proposta governamental, "a aquisição da nacionalidade é reconhecida também às pessoas nascidas em território português desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores esteja a residir em Portugal há pelo menos seis anos".

A naturalização será ainda permitida às pessoas nascidas em Portugal e que atinjam no país a maioridade, tendo permanecido em território português pelo menos nos dez anos anteriores ao pedido, segundo a proposta do Governo.

Outra das mudanças previstas no diploma, é a saída do Ministério da Administração Interna, concretamente do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), das competências em relação aos processos de instrução de pedidos da nacionalidade, que passarão a estar sob a alçada do Ministério da Justiça, alteração também contemplada no projecto do CDS-PP.