CDS-PP apresenta segunda-feira 15 medidas para combater e prevenir o "carjacking"
Ponta Delgada, 27 Abr (Lusa) - O CDS-PP apresenta segunda-feira na Assembleia da República um conjunto de 15 medidas para prevenir e combater os roubos de viaturas com violência na presença do condutor ("carjacking"), e onde se propõe o agravamento das penas.
Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, sublinhou que tendo em conta as proporções "assustadoras" daquele fenómeno as penas "têm que ser mais pesadas" para quem praticar aquele tipo de crime.
"Actualmente as penas mínimas vão de um a três anos e propomos uma subida de três a cinco anos, para que se responda a uma realidade assustadora", frisou Paulo Portas, no início de uma visita de dois dias à ilha de São Miguel.
Segundo disse, com o modelo actual muito rapidamente o criminoso cumpre a pena e volta a sair, daí que tenha defendido medidas punitivas "mais pesadas".
"De todas as formas de criminalidade que estão a subir e a tornarem-se preocupantes uma delas é relativamente nova mas está a disparar em proporções assustadoras e têm que ser travadas, o chamado ("carjacking")", alertou o líder do CDS-PP, assinalando que os roubos de viaturas com violência não estão sequer tipificados no Código Penal.
Sublinhando que se trata de um crime que é muitas vezes praticado para facilitar outra criminalidade, o líder do CDS-PP apontou, por exemplo, que no primeiro trimestre de 2008 o "carjacking" registou uma subida de 64 por cento, relativamente ao período homólogo do ano anterior, "números suficientes" para que se "adaptem as leis àquele tipo de criminalidade".
O CDS-PP propõe a elaboração de um plano nacional "anti-carjacking" com normas de segurança dirigidas aos cidadãos, através de campanhas de prevenção e uma linha específica de apoio às vítimas.
Paulo Portas adiantou ainda que as propostas dos populares vão no sentido da criação de brigadas específicas "anti-carjacking" na PSP, GNR e PJ, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal, designadamente com a criação de grupos de intervenção rápida.
"Trata-se de um crime extremamente violento, do qual pode resultar às vezes a morte de pessoas", justificou Paulo Portas, ao acrescentar que as medidas do CDS-PP defendem ainda planos de formação específicos das brigadas.
O CDS-PP propõe, ainda, um reforço do patrulhamento apeado, nas zonas de risco identificadas nas áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e Setúbal e que sejam feitas acções de fiscalização nos locais referenciados como zonas de operações de desmontagem de viaturas.
Promover medidas de incentivo à aquisição de sistemas de geo-referenciação, desde que devidamente homologados, são outras das propostas do CDS-PP.
"Vamos apresentar um conjunto de medidas dentro de uma linha de oposição que é crítica quando tem de ser e apresenta alternativas quando tal é necessário", afirmou o dirigente do CDS-PP.