"Saudamos a decisão do Presidente da República. Foi uma lei contra a qual votámos na Assembleia da República", salientou o secretário-geral do CDS-PP João Almeida, em declarações à Agência Lusa.

O dirigente democrata-cristão sublinhou que o CDS-PP já tinha questionado "as restrições levantadas pelo novo estatuto à actividade dos jornalistas e ao valor essencial da liberdade de imprensa".

"O primeiro parágrafo da mensagem do Presidente da República salienta precisamente o valor constitucional da liberdade de imprensa", destacou João Almeida.

O Presidente da República decidiu hoje vetar politicamente o diploma que altera o Estatuto dos Jornalistas, solicitando à Assembleia da República (AR) uma nova apreciação do texto, em mensagem fundamentada e divulgada no site da Presidência.

"No quadro de uma sociedade aberta e pluralista, os diplomas relativos à actividade jornalística configuram-se sempre como essenciais para a estruturação de uma democracia de qualidade. Não por acaso, os constitucionalistas sublinham que, entre os domínios fundamentais da salvaguarda da liberdade de imprensa, garantida pela norma do artigo 46º da Constituição, se inscreve precisamente «a relevância do estatuto dos seus operadores, os jornalistas»", salienta o chefe de Estado no início da mensagem.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o diploma será agora devolvido à Assembleia, mas, se o Parlamento confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções (116 dos 230 parlamentares), o Presidente da República terá de o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

Ou seja, se o PS decidir não alterar o texto vetado por Cavaco Silva, a sua maioria absoluta (os socialistas dispõem de 121 deputados) é suficiente para a aprovação do diploma, não sendo possível nessa altura novo veto presidencial.

"Esperamos que o PS reflicta e adeque a lei ao respeito por princípios como a liberdade de imprensa", apelou o secretário-geral do CDS-PP.

O PS aprovou a 21 de Junho, sozinho, na Assembleia da República, o novo Estatuto do Jornalista, processo que se arrasta há mais de um ano, e que tem sido alvo de críticas por parte do Sindicato dos Jornalistas, da Confederação de Meios da Comunicação Social e de toda a oposição.

PSD, PCP, CDS, Bloco de Esquerda e PEV votaram contra o diploma.