Nuno Melo Alves, que comentava a comunicação ao país de Aníbal Cavaco Silva, a propósito das dúvidas que tem sobre normas do novo Estatuto Político-Administrativo açoriano, sustentou que "este Estatuto é melhor que o anterior".

"Vamos analisar as questões levantadas pelo Presidente da República cujas opiniões poderão ser, ou não, acolhidas pelo CDS/PP-Açores", sublinhou o dirigente açoriano.

Nuno Melo Alves realçou, ainda, o respeito "pelas opiniões diversas", adiantando, porém, que o CDS/PP dos Açores é "defensor da autonomia contra o centralismo de Lisboa".

O vice-presidente do CDS/PP-Açores disse que vão ser respeitadas "as opiniões do Tribunal Constitucional e analisadas as opiniões de Cavaco Silva" e que só depois "o partido tomará uma posição definitiva".

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou hoje para a possibilidade de o novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores colocar em causa a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição.

Numa declaração que abriu os noticiários das televisões, o Presidente da República disse que o Estatuto Político-Administrativo dos Açores tem "normas que suscitam sérias reservas de natureza político institucional", para além daquelas consideradas inconstitucionais na terça-feira pelo Tribunal Constitucional (TC).

"A alteração do Estatuto Político-Administrativo dos Açores visa concretizar o modelo avançado de autonomia resultante da revisão constitucional de 2004. Mas é indispensável que essa alteração se harmonize com a separação de poderes e as competências dos órgãos de soberania consagrados na Constituição da República Portuguesa", alertou o chefe de Estado numa mensagem que pode ser consultada em www.presidencia.pt.

JAS/VAM/RBF.