CEMGFA diz que decreto com regras do SAFE "está clarinho" e afasta polémicas
O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) defende que o processo de aquisição de equipamentos através dos empréstimos europeus SAFE "está clarinho" na lei, desvalorizando polémicas como a relacionada com as fragatas para a Marinha.
"Se formos a este decreto-lei, está lá tudo bem clarinho como é que este investimento do SAFE vai ser feito. Acho que talvez exista demasiada polémica para aquilo que já está definido e que está dito como vai ser feito, como vai ser acompanhado e como vai ser executado", defendeu o general João Cartaxo Alves, em entrevista à agência Lusa, a primeira desde que tomou posse.
Portugal tem em marcha um dos maiores investimentos em Defesa em democracia, equivalente a uma segunda Lei de Programação Militar (LPM): os empréstimos europeus do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).
Em causa está um investimento na ordem dos 5,8 mil milhões de euros que inclui a aquisição de fragatas, satélites, blindados, sistemas antiaéreos, sistemas de artilharia, drones e munições, sendo que o país passará a produzir alguns destes equipamentos.
Recentemente, o negócio em torno da aquisição de três fragatas de nova geração a Itália (com um custo na ordem dos 3,9 mil milhões de euros e chegada prevista em 2029) gerou controvérsia, com partidos como o Chega ou o PS a criticar a forma como o Governo tem conduzido o processo SAFE, com acusações de opacidade e apelos a uma maior transparência.
Cartaxo Alves distanciou as Forças Armadas de polémicas e defendeu a transparência do modelo adotado.
"Há um nível político que é orientado por quatro ministérios diferentes, em termos de coordenação, de orientação política dessa execução. Depois tem um órgão técnico, que está no Ministério que tem essa tutela, que é o Ministério da Defesa, coadjuvado também pela entidade técnica das finanças e a entidade técnica do orçamento. E depois ainda tem uma comissão de auditoria", argumentou.
O general fazia referência à Comissão de Acompanhamento dos Investimentos na Defesa (CAID) -- composta por elementos dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Economia e Coesão Territorial e Defesa Nacional - e à Comissão de Auditoria e Controlo do SAFE (CAC-SAFE), órgão responsável pela fiscalização, ambos criados pelo Ministério da Defesa.
Cartaxo Alves explicou que o SAFE permitiu antecipar programas que estavam previstos para a LPM, como a aquisição das fragatas ou a edificação de uma brigada média no Exército, com novas viaturas blindadas. As escolhas, realçou, foram feitas tendo por base o objetivo de potenciar a indústria nacional e o desenvolvimento tecnológico.
Questionado sobre se receia que a polémica em torno do negócio da aquisição das fragatas prejudique o apoio público a este tipo de investimentos, Cartaxo Alves rejeitou, afirmando que as Forças Armadas são uma das instituições "mais reconhecidas pelos portugueses".
Na terça-feira, o ministro Nuno Melo irá à comissão de Defesa Nacional prestar mais esclarecimentos sobre o processo de aquisição destas fragatas, depois de pedidos submetidos por PSD e CDS-PP e pelo Chega.
Em agosto, o jornal `online` 24Horas publicou uma notícia na qual é referido que um alegado afastamento à última hora da empresa portuguesa NTG, que participaria como intermediária da operação, levou essa empresa a perder 90 milhões de euros em comissões.
Nuno Melo, que negou a existência de intermediários num negócio entre estados, anunciou entretanto que vai processar judicialmente o jornal, bem como o presidente do Chega, André Ventura, e o deputado Pedro Frazão que, nas redes sociais, levantaram suspeitas de "negociatas" e corrupção.
O PS já anunciou que vai voltar a insistir na criação de uma subcomissão no parlamento para acompanhar estes investimentos militares.
