Actualmente, os centros de saúde têm um horário "normal" de funcionamento (entre as 08:00 e as 20:00), mas muitos deles contam com atendimentos complementares e permanentes para o atendimento dos casos urgentes e fora de horas.

De acordo com uma Proposta de Reestruturação do Atendimento às Doenças Agudas/Urgentes, documento que a Direcção de Serviços de Saúde enviou a todos os directores dos centros de saúde da Sub-Região de Saúde de Lisboa, estas instituições têm dois meses para apresentar a nova organização de trabalho.

Nessa proposta, os centros de saúde deverão "clarificar a data de cessação ou reconversão dos Atendimentos Complementares (AC), Centros de Atendimentos Urgentes (CATUS) e Serviços de Atendimento Permanentes (SAP)".

Os centros de saúde que foram "convidados" a reestruturar os seus serviços foram os da Ajuda, Alameda, Alcântara, Alenquer, Algueirão, Alhandra, Alvalade, Amadora, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benfica, Cacém, Cadaval, Carnaxide, Cascais, Coração de Jesus, Graça, Lapa, Loures, Lourinhã, Lumiar, Luz Soriano, Mafra, Marvila, Odivelas, Oeiras, Olivais, Parede, Penha de Franca, Pêro Pinheiro, Pontinha, Póvoa de Santa Iria, Queluz, Reboleira, Rio de Mouro, Sacavém, São João, Sete Rios, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Santo Condestável, Torres Vedras, Venda Nova e Vila Franca de Xira.

O principal objectivo desta reestruturação é obter "uma maior acessibilidade e continuidade da prestação de cuidados de saúde aos utentes dos centros de saúde", um propósito que as autoridades de saúde querem alcançar através da "promoção e o aperfeiçoamento de um trabalho em equipa e uma maior rentabilização dos recursos humanos e estruturais".

Como "condição prévia" para esta reforma nos cuidados de saúde primários, os centros de saúde devem "reorganizar o seu funcionamento dentro do horário normal do serviço, que é das 08:00 às 20:00".

À direcção dos centros de saúde caberá, de acordo com o documento, "reorganizar as actividades assistenciais (consultas) através de equipas multidisciplinares (Unidades Funcionais, que são estruturas funcionalmente articuladas, envolvendo administrativos, enfermeiros e médicos de família)".

"Todas as Unidades Funcionais devem ter um plano organizacional para o atendimento dos utentes pertencentes a cada um dos médicos de família, bem como de todos os utentes da unidade", lê-se no documento.

O objectivo é que "nenhum utente deixe de ser atendido", em situação de doença urgente, pelo seu ou outro médico de família ou, se for caso disso, por outro profissional de saúde, mas no próprio dia ou no máximo até 48 horas.

Apesar do objectivo de enquadrar a prestação de cuidados na doença aguda/urgente dentro do horário de trabalho, a proposta prevê excepções, nomeadamente a realização de uma consulta para atendimento a estes utentes nos fins-de-semana (sábado e excepcionalmente domingo) e feriados nos CATUS (período diurno) e, muito excepcionalmente, no SAP (24 horas).

Estas excepções destinam-se aos centros de saúde mais periféricos, de maior dimensão ou de menores dimensões, mas com agrupamento de vários centros de saúde dentro da mesma área geográfica.

A intenção do Ministério da Saúde encerrar as urgências nos centros de saúde já foi anunciada pelo ministro António Correia de Campos que, em Maio, revelou que o Estado gasta entre 25 e 30 milhões de euros anuais para manter em funcionamento 57 SAP que realizam menos de nove atendimentos por noite.

A reorganização dos cuidados primários de saúde passa ainda pela criação de Unidades de Saúde Familiar (USF), unidades elementares de prestação de cuidados de saúde a uma população identificada através da inscrição em listas de utentes.

Estas unidades são constituídas por equipas multiprofissionais - que integram especialistas em medicina geral e familiar, enfermeiros, administrativos e outros profissionais de saúde - e têm como objectivo "uma prestação de cuidados de saúde mais próxima dos cidadãos".