O caso remonta a 1994, ano em que a empresa DRL vendeu a emigrantes portugueses radicados em França apartamentos nos edifícios "Triângulo de Ouro", em Xabregas, Lisboa, "Eça de Queirós", em Vila Nova de Gaia, e Garden Village, em Paranhos, no Porto, sem licenças de habitação, descobrindose depois em 2007 que cerca de 70 imóveis estavam hipotecados.

As hipotecas tinham sido contraídas pela empresa construtora, que, apesar disso, fez as escrituras com os proprietários num cartório do Porto, com o registo de transmissão das propriedades livre de ónus e encargos.

Por outro lado, a empresa construtora fez alterações aos projectos iniciais do edifício em Xabregas, que data de 1986, mas não as registou na Câmara, o que impede ainda hoje os proprietários dos imóveis de obterem licença de habitação das parcelas que compraram.

Pedro Antunes, presidente da Associação para a Defesa dos Migrantes (ADEM), que há vários anos tenta ajudar os lesados a desbloquear a situação, disse à Agência Lusa que a situação continua na mesma, à excepção da insolvência da empresa construtora, a DRL, que foi decretada em Setembro passado.

"A falência da empresa foi decretada em Setembro no Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia e a primeira assembleia de credores foi quinta-feira", adiantou Antunes, precisando que na reunião "estiveram os bancos e advogados de proprietários que têm os apartamentos hipotecados ou sem licenças".

O presidente da ADEM acusa alguns desses credores de "terem permitido e participado na venda" dos imóveis.

"O que nos surpreende é que eles tinham conhecimento de que os imóveis estavam a ser vendidos, apesar de estarem hipotecados", sublinhou.

O presidente da Associação considera que a situação "está pior que em 2005, porque nessa altura não havia conhecimento das hipotecas".

Os proprietários apresentaram uma queixa no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, que prometeu, em Agosto, uma resposta no prazo de 45 dias que não chegou, bem como uma exposição à Procuradoria-Geral da República.

E agora esperam que a Câmara de Lisboa possa passar as licenças de habitação aos proprietários, tendo em conta, segundo Pedro Antunes, que a autarquia "teve responsabilidades ao renovar sucessivamente as licenças de construção sem haver alterações ao projecto inicial, das quais teve conhecimento".

"Os condomínios apresentaram os projectos de arquitectura com as alterações, que já existiam na câmara mas não foram aprovados por a DRL não ter pago, mas tememos que agora a câmara exija os projectos de especialidade, o que vai impossibilitar a obtenção de licenças porque o condomínio não tem verbas para suportar esses custos", disse.

Antunes defende que a Câmara deve tentar "recuperar os projectos que a empresa construtora apresentou, mas não foram aprovados por falta de pagamento".

O presidente da ADEM manifesta-se ainda preocupado por os responsáveis por esta "burla" aos emigrantes não terem sido responsabilizados criminalmente e já estarem "a actuar com outras empresas noutros mercados de emigração, como a Suíça".

Pedro Antunes lamenta ainda que, passados estes anos, os proprietários continuem sem poder usufruir plenamente do investimento que fizeram, pois sem a questão do licenciamento e das hipotecas resolvidas não podem alugar ou vender os imóveis.