Depois da sua classificação como medicamentos, prevista desde 1995, os 1.500 fármacos homeopáticos serão agora integrados na lista que já inclui 1.609 MNSRM e aos quais se juntarão "mais 100 nos próximos tempos", informou Vasco Maria numa audição parlamentar pedida pelo Bloco de Esquerda.

Segundo o decreto-lei de 09 de Maio de 1995, são medicamentos homeopáticos os que possuam propriedades curativas ou preventivas das doenças e dos seus sintomas, com vista a estabelecer um diagnóstico médico ou a restaurar, corrigir ou modificar as suas funções orgânicas.

Na audição parlamentar de hoje, Vasco Maria indicou as perdas que os cidadãos têm de suportar no mercado de medicamentos com preço de referência.

O Sistema de Preços de Referência (SPR), em vigor desde Março de 2003, aplica-se aos medicamentos comparticipados incluídos em grupos de medicamentos com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias activas.

O sistema estabelece que o valor máximo da comparticipação é correspondente ao preço do medicamento genérico mais caro incluido no conjunto.

Comparando o período entre Janeiro e Setembro de 2006 com o mesmo período de 2007, os cidadãos tiverem um encargo adicional (por comprarem medicamentos de marca em vez de genéricos) de 14,3 por cento. No restante mercado esse aumento foi de apenas 0,6 por cento.

Vasco Maria também recordou que no mercado de preço de referência "60 por cento das embalagens vendidas ainda são de medicamentos de marca, embora existam genéricos".

Por outro lado, disse, na generalidade os fármacos de marca praticam um preço superior ao de referência.

Face a este cenário, Vasco Maria reforçou a necessidade de aumentar as quotas de mercado dos genéricos, assim como as diferenças de preço entre estes fármacos e os de marca.

Para o Partido Comunista e para o Bloco de Esquerda o sistema de preço de referência, criado pelo governo de coligação PSD/CDS-PP serviu para penalizar os utentes quando o médico não prescreve a receita por substância activa e sim indicando o nome do medicamento.

No entanto, o responsável do Infarmed opôs-se ao recurso obrigatório a receitas por denominação comum internacional, uma vez que iria contrariar a actual lógica e sistema em que é a indústria farmacêutica a custear os "muitos, muitos milhões" de introdução de um novo medicamento no mercado.

"Para apostar na inovação é necessário depois ter retorno. De futuro poderá passar-se por parcerias, mas actualmente uma decisão nesse sentido teria consequências nefastas, deixaria de haver inovação, patentes e genéricos", analisou.

Quanto à redução dos escalões das comparticipações de medicamentos, no ano passado registou-se um aumento para os cidadãos de 26,1 milhões de euros, enquanto a descida de preços teve uma redução nas suas despesas de 26,2 milhões e para o Serviço Nacional de Saúde de 46,6 milhões.

Para o dirigente do Infarmed, o saldo pode ainda ser "mais positivo a favor do cidadão", porque os efeitos acumulados da redução são sentidos ao longo do tempo.

E seguindo a norma da descida de preço dos genéricos, cuja quota de mercado ultrapasse os 50 por cento, a partir de 01 de Abril mais 1.800 genéricos irão custar menos três por cento, o que se traduzirá numa redução de 15 milhões de euros até ao final do ano.

"Dez milhões para o Serviço Nacional de Saúde e cinco milhões para o utente", precisou o presidente da Autoridade Nacional do Medicamento.

Questionado sobre os recursos do Infarmed, Vasco Maria admitiu que face ao reduzido número de técnicos as respostas aos processos não estão a ser dadas atempadamente e conforme os prazos legais, mas informou que o Governo está a tomar medidas para alargar a contratação.

"Não poderemos contratar ainda com a extensão desejada, uma vez que os recursos humanos estão abaixo do nível mínimo para prestar os serviços", admitiu o responsável, acrescentando, porém, que o Infarmed - ao ser uma escola - "não é mau que pessoas com conhecimentos e práticas adquiridas entrem no circuito da indústria farmacêutica".

"Mas o Infarmed tem que ter a capacidade de os substituir", acrescentou o responsável, sublinhando o recurso a redistribuição de recursos e simplificação de procedimentos.

Em termos de inspecções, no ano passado, o Infarmed efectuou 360 acções nas actuais 632 pontos de venda livre de medicamentos e levantou 22 contra-ordenações por "infracções menores", enquanto em farmácias realizou 519 inspecções e aplicou 29 contra-ordenações.

PL.