A CGTP-IN não vai subscrever o acordo de formação e qualificação profissional que pretende sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as condições pedagógicas, considerando-o ser "insuficiente e desajustado", alertou a Intersindical.
"A CGTP-IN não subscreve o acordo para a formação e a qualificação, pois matérias que consideramos fundamentais para os trabalhadores estão ausentes no documento proposto pelo Governo em sede de Concertação Social, além do caráter insuficiente e por vezes desajustado das medidas avançadas", adianta.
De acordo com a CGTP-IN, no acordo não é resolvido o acesso dos trabalhadores à formação profissional, considerando ser "um problema estrutural", por parte de trabalhadores sujeitos a horários desregulados, trabalho noturno e turnos rotativos, através do reforço do estatuto do trabalhador-estudante e da efetivação da obrigatoriedade de as empresas articularem os horários.
"Também de fora ficam soluções para os trabalhadores com vínculo precário, na maioria dos casos deixados à margem de qualquer investimento em competências profissionais", atenta.
