País
Chega aceita condições de Aguiar-Branco e abre caminho a comissão de inquérito a Luís Neves
O presidente da Assembleia da República fez saber esta tarde que só permitiria nove dos 11 temas avançados pelo Chega na proposta de comissão de inquérito a Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária. André Ventura já respondeu que aceita as condições de Aguiar-Branco.
O presidente da Assembleia da República (PAR) anunciou que aceitava a comissão parlamentar de inquérito ao ministro da Administração Interna enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária proposta pelo Chega, mas esta era uma luz verde parcial, já que dos 11 pontos requeridos apenas nove poderão ser abordados na comissão.
O Chega respondeu de imediato e de forma afirmativa às condições impostas por José Pedro Aguiar-Branco depois de o PAR dizer que se o Chega insistisse em avançar com os 11 temas constantes no seu requerimento não estaria em condições de admitir a iniciativa para a constituição de uma comissão de inquérito.
"O Chega vai aceitar estas duas condições impostas pelo presidente da Assembleia da República e vamos avançar para que rapidamente, nos próximos dias, possamos ter a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a todo o caso envolvente a Luís Neves", afirmou André Ventura, líder do Chega, numa declaração aos jornalistas a partir da Assembleia da República.
O líder do Chega diz que aceitou os condicionamentos do PAR por ver nesta comissão uma oportunidade "para que não haja em Portugal poderes absolutos, mesmo com dois partidos, os dois partidos do regime, que procuraram a todo custo e de toda a forma bloquear esta comissão parlamentar de inquérito".
"Em democracia não conseguimos às vezes tudo o que queremos, conseguimos a melhor solução possível dentro das circunstâncias", defendeu André Ventura.
O presidente do Chega agradeceu a Aguiar-Branco "a rapidez também com que tomou esta decisão" e a possibilidade de chegar "a um ponto intermédio que permita avançar uma comissão parlamentar de inquérito".
Ladeado pelo líder parlamentar do Chega, o deputado disse esperar que a comissão de inquérito arranque ainda antes da discussão do próximo Orçamento do Estado.
Ventura disse também ainda não ter a lista de pessoas a ouvir na comissão de inquérito e que, quando estiver fechada, vai partilhá-la com o Presidente da República antes de a tornar pública. De acordo com o líder do Chega, foi um compromisso que assumiu com António José Seguro.
"Sei perfeitamente e conheço perfeitamente a sensibilidade que o tema merece e, por isso, também vamos fazer tudo para que esta comissão de inquérito corra com os objetivos que tem, sem melindrar as instituições e, neste caso, uma instituição que é a Polícia Judiciária", referiu.
Ventura avançou ainda que não é certo que ele próprio venha a fazer parte da equipa do Chega que estará presente nas inquirições.
O presidente do Chega agradeceu a Aguiar-Branco "a rapidez também com que tomou esta decisão" e a possibilidade de chegar "a um ponto intermédio que permita avançar uma comissão parlamentar de inquérito".
Ladeado pelo líder parlamentar do Chega, o deputado disse esperar que a comissão de inquérito arranque ainda antes da discussão do próximo Orçamento do Estado.
Ventura disse também ainda não ter a lista de pessoas a ouvir na comissão de inquérito e que, quando estiver fechada, vai partilhá-la com o Presidente da República antes de a tornar pública. De acordo com o líder do Chega, foi um compromisso que assumiu com António José Seguro.
"Sei perfeitamente e conheço perfeitamente a sensibilidade que o tema merece e, por isso, também vamos fazer tudo para que esta comissão de inquérito corra com os objetivos que tem, sem melindrar as instituições e, neste caso, uma instituição que é a Polícia Judiciária", referiu.
Ventura avançou ainda que não é certo que ele próprio venha a fazer parte da equipa do Chega que estará presente nas inquirições.
Na sexta-feira, o Chega reformulou pela segunda vez a sua proposta para forçar a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
O Chega entregou essa terceira versão do seu requerimento, depois de o PAR ter recusado as duas propostas anteriores por entender que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados.
Hoje, José pedro Aguiar-Branco referiu que nove dos 11 temas do requerimento do Chega tinham "caráter taxativo" e estavam em condições de avançar: "No desenrolar dos trabalhos da comissão, podem ser apurados factos que aprofundem os temas e até outros factos novos que possam ser encontrados em relação aos nove temas admitidos", frisou.
O Chega entregou essa terceira versão do seu requerimento, depois de o PAR ter recusado as duas propostas anteriores por entender que o partido não detalhava os atos e decisões que queria ver investigados.
Hoje, José pedro Aguiar-Branco referiu que nove dos 11 temas do requerimento do Chega tinham "caráter taxativo" e estavam em condições de avançar: "No desenrolar dos trabalhos da comissão, podem ser apurados factos que aprofundem os temas e até outros factos novos que possam ser encontrados em relação aos nove temas admitidos", frisou.
O primeiro dos dois temas não admitido, segundo o presidente do Parlamento, relaciona-se com alegadas interferências de um filho do ministro da Administração Interna, Luís Neves, relativamente à atividade jornalística, porque "não está demonstrada a ligação dessa situação com as funções do seu pai ou com os meios da PJ".
O segundo tema não admitido, especificou ainda José Pedro Aguiar-Branco, reside na intenção de o Chega de procurar "eventuais conflitos de interesses relativamente a entidades que não estão identificadas".
Em relação ao calendário da futura comissão parlamentar de inquérito sobre a ação de Luís Neves na PJ, José Pedro Aguiar-Branco apontou que terá de se levar em linha de conta o calendário para a discussão do Orçamento do Estado para 2027.
"Como sabem, é possível suspender os trabalhos da comissão de inquérito enquanto estão a decorrer os trabalhos relativos ao Orçamento de Estado. Significa que não será fácil compatibilizar o exercício em concreto do que há a investigar com o Orçamento de Estado", admitiu.
"O importante, nessa circunstância, será que haverá a comissão parlamentar de inquérito, que essa comissão respeita a Constituição e a lei, e dá seguimento a um direito potestativo (do Chega), mas estando esse direito potestativo conforme com aquilo que a Constituição e a lei determinam", acrescentou.
"Como sabem, é possível suspender os trabalhos da comissão de inquérito enquanto estão a decorrer os trabalhos relativos ao Orçamento de Estado. Significa que não será fácil compatibilizar o exercício em concreto do que há a investigar com o Orçamento de Estado", admitiu.
"O importante, nessa circunstância, será que haverá a comissão parlamentar de inquérito, que essa comissão respeita a Constituição e a lei, e dá seguimento a um direito potestativo (do Chega), mas estando esse direito potestativo conforme com aquilo que a Constituição e a lei determinam", acrescentou.
c/ Lusa
