"O legislador deve procurar proteger as raças e responsabilizar os donos e tratadores por qualquer desrespeito ao Código Penal ou acidente que possa pôr em causa pessoas, bens e animais", defende o presidente do CCA Ezequiel Sousa, em comunicado enviado à agência Lusa.

De acordo com o responsável, "não é eliminando toda uma raça canina que o problema será resolvido, mas sim promovendo a educação e controlando os prevaricadores".

A posição do CCA surge na sequência do despacho inicial do ministro da Agricultura, Jaime Silva, que prevê a proibição da importação, reprodução e criação de cães de sete raças consideradas perigosas e de todos aqueles que resultem do cruzamento de animais destas raças.

Jaime Silva já disse que o despacho, que vem no seguimento de uma série de acidentes "graves" envolvendo ataques de cães e que provocou reacções por parte das associações dos animais, só será assinado quando todas as associações forem ouvidas e mostrou-se disponível a aceitar sugestões.

"Não é a raça, nem o animal em si que devem ser condenados e colocados à margem ou mesmo excluídos da vida das pessoas ou deste país, como propõe o anteprojecto" do Governo, defende Ezequiel Sousa, acrescentando que "cada cão tem um dono que é seu responsável e que deve ser responsabilizado pelas atitudes e comportamentos que o animal venha a ter".

Para fazer cumprir a lei, o município e as forças de segurança de Beja intensificaram, desde o início de Março, a fiscalização junto de donos de cães considerados perigosos, após dois casos recentes de ataques a pessoas e vários incumprimentos de normas legais.

Trata-se de "acções de fiscalização e repressão" com "tolerância zero" para "acabar com as situações irregulares" e "deter, em tempo útil, no Canil Municipal, todos os cães cujos proprietários não cumpram a lei em vigor", explicou à Lusa o vereador da autarquia Miguel Ramalho.

Ao salientar que "os acidentes acontecem não pela raça dos cães, mas pela incúria e desleixo dos donos", que "não procuram ter um animal sociável", Ezequiel Sousa defende que o Estado "deve também promover o ensino da obediência básica canina".

Um ensino que poderá ser ministrado em "escolas ou clubes preparados com treinadores certificados", que "podem ajudar e aconselhar no treino dos animais, antes de os problemas começarem a agudizar-se".

"Compete aos donos cuidarem do bem-estar físico, psicológico e emocional dos cães, preparando-os para fazer frente às mais variadas situações com reacções já condicionadas de modo a evitar qualquer tipo de acidente", frisa o responsável.

Em Portugal, estão registados perto de 5.500 cães de raças perigosas e existem ainda cerca de mil cães referenciados como perigosos por terem atacado pessoas ou mostrado sinais de agressividade não controlada.

As raças ou cruzamentos considerados potencialmente perigosos são o Cão de Fila Brasileiro, o Dogue Argentino, o Pit Bull Terrier, o Rottweiller, o Staffordshire Terrier Americano, o Staffordshire Bull Terrier e o Tosa Inu.

"Não são só estas raças que possuem no seu historial acidentes graves e menos graves", salienta Ezequiel Sousa, referindo que "muitas outras raças, pelo seu porte e/ou agressividade poderiam também figurar nesta lista, incluindo os cães sem raça definida".

De acordo com o responsável, "não se conhece" o que levou os legisladores portugueses a incluir aquelas sete raças, "algumas sem expressão em Portugal", na lista das potencialmente perigosas.

"Da mesma forma que não se percebe porque os legisladores italianos incluíram o Cão da Serra da Estrela e no Rafeiro do Alentejo na sua lista de cães potencialmente perigosos", rematou.

LL.

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