O Supremo Tribunal Administrativo considerou ilegal a cobrança da taxa de subsolo na fatura do gás. Desde o Orçamento do Estado de 2017 que é proibido fazê-lo, mas a taxa continua a ser enviada aos consumidores. Segundo o Jornal de Notícias, o Supremo considerou o procedimento ilegal e o Governo estará a preparar uma clarificação da lei.
