Os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para reforçar os cuidados de saúde primários necessitam de acompanhamento, tendo em conta que a transferência de responsabilidades na área da Saúde para os municípios está por concluir.
O alerta consta do relatório de 2022 da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) hoje divulgado e que faz uma apreciação qualitativa das medidas e investimentos do PRR em quatro níveis: alinhado com o planeamento, necessário acompanhamento, preocupante e crítico.
"A transferência de responsabilidades na área da saúde, para os municípios, não está concluída. Apesar de mais de 70 municípios já terem assinado os autos de transferência, esta é uma situação que se considera crítica. Por esta razão, a situação do investimento C01-i01 (cuidados de saúde primários com mais respostas) é considerada como sendo necessário acompanhamento", salienta o documento.
No caso dos investimentos em centros de saúde, o relatório adianta que alguns "já estão concluídos ou em fase de conclusão, outros têm obras em curso e outros estão em fase de candidatura".
"A CNA-PRR considera importante acompanhar ao mais alto nível e de forma proativa, o processo de descentralização de competências da saúde para os municípios, contactando com as Comunidades Intermunicipais ou municípios envolvidos, para antever as dificuldades", avança ainda o documento.
Além disso, a comissão alerta que devem ser equacionados os custos de construção de vários investimentos, face ao aumento dos preços das matérias-primas e dos custos de energia.
O relatório refere também que, no âmbito de investimentos na qualificação de unidades do Serviço Nacional de Saúde, até 31 de dezembro de 2022 foram aprovadas 126 candidaturas correspondentes a cerca de 121 milhões de euros.
"Apesar de uma elevada taxa de contratação já efetuada (90%) a taxa de pagamento já realizada resume-se ao adiantamento de 12,1 milhões de euros, cerca de 10% do valor aprovado", salienta a comissão.
Quanto à reforma da Saúde Mental e à implementação da Estratégia para as Demências, que tem uma dotação prevista de 88 milhões de euros, até ao final de 2022 tinham sido aprovadas 39 candidaturas com um valor correspondente a 41,2 milhões de euros.
"A grande parte das candidaturas aprovadas já está contratualizada (98%), sendo que 11% foram efetivamente pagas, o que corresponde a um valor de 4,7 milhões de euros", indica o documento.
Já quanto aos equipamentos hospitalares, com uma dotação prevista de 180 milhões de euros, até ao momento foi apenas aprovado um projeto para a aquisição dos equipamentos para o Hospital de Proximidade de Sintra no valor de 17,6 milhões de euros, tendo sido efetivamente pago 2,3 milhões, uma componente que a CNA-PRR considera ser "necessário acompanhamento".
Na transição digital na Saúde, a comissão refere que a evolução desta área está alinhada com o planeamento, mas recomenda a criação de um "Conselho de Utilizadores", tendo em conta a necessidade de ser necessário um "amplo consenso sobre a definição dos sistemas de informação a desenvolver e sobre a normalização da informação a eles subjacente".
