O deputado do CDS/PP Artur Lima, que hoje foi ouvido pela comissão parlamentar, disse à agência Lusa que é necessário "um conjunto de condições para reduzir o número de gravidezes indesejadas e reforçadas as políticas protectoras da maternidade, que ofereçam alternativas ao aborto".

"A apresentação deste projecto denominado `Região Pela Vida´ tem por base o facto de o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro nas ilhas ter registado 69 por cento de votos contra a interrupção voluntária da gravidez", explicou o deputado do CDS/PP.

Para Artur Lima, é preciso responder, agora, aos açorianos com políticas de "reforço da educação sexual nas escolas e instituições sociais e maior número de consultas regulares de informação e de planeamento familiar nos centros de saúde para reduzir a gravidez na adolescência".

Defendeu, ainda, "um aumento eficaz dos meios complementares de auxílio social e económico às grávidas com dificuldades sociais, que prefiram recusar a hipótese legal de aborto e manter a gravidez".

O deputado e líder do CDS/PP propõe, também, que nos Açores possam ser acolhidas "grávidas, residentes noutras zonas do território nacional, com dificuldades económicas relevantes que sejam empurradas para o aborto".

Estas "devem poder optar por transferir a sua residência para os Açores, ser apoiadas na obtenção de trabalho para si e para os elementos do seu agregado familiar, ou receberem protecção social adequada que lhes permitam manter a gravidez", preconizou.

O secretário regional dos Assuntos Sociais, Domingos Cunha, ouvido também pela comissão parlamentar, disse que "a região tem vindo a ter sucesso com as políticas de planeamento familiar e prevenção de gravidezes em adolescentes".

"Em 1996, foram registados na região 244 casos de adolescentes grávidas, número esse que reduziu para 218 no ano 2000 e para 175 em 2005", revelou o responsável governamental.

Domingos Cunha argumentou, também, que foi feito um esforço nas consultas de Planeamento Familiar, uma vez que em 2005 os Centros de Saúde efectuaram 7.058 consultas e no ano passado esse número ascendeu a 7.828, mais 10,9 por cento".

"No caso das três unidades hospitalares - Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta - em 2005 o número de consultas foi de 1.819 tendo aumentado para 2.131 em 2006", disse.

Domingos Cunha lembrou que na região "os contraceptivos são fornecidos gratuitamente aos adolescentes, desde que acompanhados por receita médica".

O secretário regional da Educação e Ciência, Álamo Meneses, igualmente ouvido pela comissão, sustentou que "o ensino da Educação Sexual é obrigatório nas escolas regionais ainda que operacionalizado com outras disciplinas".

Apesar de ter sido editado um guião específico sobre aquela matéria, Álamo Meneses admitiu que "persiste a dificuldade saber se o ensino sexual deve ser diluído em outras matérias ou específico".

Segundo Álamo Meneses, "a sua diluição pura e simples não é a solução mais adequada e como disciplina autónoma coloca-se o problema das diferentes classes etárias".

Porém, acrescentou, o problema está a ser estudado e deverá ter uma solução de enquadramento no âmbito da criação dos currículos escolares regionais.