"O faz de conta tem de acabar. Isto agora tem de ser a sério", reagiu o deputado socialista Marques Júnior, que acredita que a nova estrutura profissionalizada de apoio à CPC vai produzir a prazo resultados positivos, sobretudo para as pequenas e médias empresas nacionais beneficiárias de contrapartidas.

De acordo com os últimos dados que vieram a público, no final de 2006, antes da tomada de posse do actual presidente da CPC, o embaixador Pedro Catarino, verificava-se que a maioria das multinacionais que venderam material militar ao Estado Português não tinha cumprido os seus contratos de contrapartidas.

Os contratos de contrapartidas são em regra uma compensação que as multinacionais vencedoras de concursos internacionais se obrigam a fazer junto do Estado Português, normalmente por via de investimentos, para a dinamização das empresas nacionais.

Marques Júnior, deputado da Comissão Parlamentar de Defesa, diz desconhecer a evolução do cumprimento das contrapartidas ao longo dos últimos dois anos, mas confia que o presidente da CPC "sabe exactamente o que está a fazer".

Opinião diametralmente oposta apresenta o deputado do PCP António Filipe, para quem o problema do incumprimento ao nível da execução das contrapartidas "não foi minimamente resolvido" nos últimos dois anos.

"Até agora não se demonstrou nada. Verifica-se apenas uma maior vontade das comissões parlamentares de Economia e de Defesa acompanharem de perto este problema", sustenta, numa posição que pouco se separa daquela que é defendida pelo deputado do CDS-PP João Rebelo.

"A execução das contrapartidas está longe de ser a ideal", observa.

Para tentar resolver o problema dos incumprimentos na execução das contrapartidas o Governo aprovou em Maio deste ano um novo regime jurídico da CPC, entidade que está integrada no Ministério da Economia.

Com a entrada em vigor do diploma, a CPC passará a ter verbas próprias para financiar a sua actividade de acompanhamento da execução das contrapartidas, tendo em vista introduzir uma maior profissionalização entre os seus quadros.

A partir de agora, as empresas candidatas a receberem contrapartidas pagam uma "entrada" à CPC num valor entre os mil euros (empresas tecnológicas e científicas) e os cinco mil euros (grandes empresas e consórcios).

Ainda de acordo com a actual lei, se uma empresa acabar por receber uma contrapartida terá de descontar a favor da CPC uma percentagem da facturação entre um mínimo de 0,1 por cento e um máximo de 0,5 por cento.

"Com este novo quadro jurídico, penso que há condições para que finalmente se cumpram os objectivos", declara Marques Júnior, reiterando o seu optimismo.

O CDS-PP aceita a profissionalização da estrutura da CPC, mas repudia que as empresas candidatas a contrapartidas sejam forçadas a pagar ao Estado à cabeça só para estarem numa lista.

"Estamos perante uma forma encapotada de o Governo conseguir mais receitas para financiar as suas estruturas. Faz sentido a profissionalização da CPC, mas o embaixador Pedro Catarino está há um ano e meio em funções a trabalhar apenas com um elemento da Força Aérea e com um outro do IAPMEI", protestou João Rebelo.

Também o PCP levanta dúvidas sobre os resultados de uma profissionalização da CPC, alegando que "todos os governos a têm prometido".

"Apesar de todas as promessas, o país continua sem ver os benefícios associados às contrapartidas. É sabido por todos que essas contrapartidas não têm sido efectivadas", advogou o vice-presidente da Assembleia da República.

PMF.