Comissão de inquérito parlamentar investiga eventual monopólio da JP Sá Couto
Lisboa, 18 Jan (Lusa) - A verificação de um eventual monopólio na produção e fornecimento de computadores Magalhães pelo fabricante JP Sá Couto é um dos objectivos da comissão parlamentar de inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), segundo uma resolução hoje publicada.
De acordo com a resolução publicada em Diário da República, a comissão parlamentar de inquérito, aprovada pela Assembleia da República no início de Janeiro, terá também por objectivo "apurar a forma como têm sido geridos os fundos públicos atribuídos à Fundação para as Comunicações Móveis e ao Fundo para a Sociedade de Informação, incluindo as verbas resultantes de contrapartidas pelas licenças atribuídas aos telemóveis de terceira geração".
A comissão terá também como missão "identificar todas as pessoas públicas ou privadas, singulares ou colectivas, que tenham sido, directa ou indirectamente, a qualquer título, objecto de financiamento ou que tenham recebido pagamentos da FCM" e "avaliar em que grau os procedimentos seguidos pelo Estado Português foram de total transparência no que se refere à FCM e, designadamente, no âmbito do programa e.escola e da iniciativa e.escolinha".
