"Em 2022, a CPCJ de Leiria instruiu 289 novos processos de promoção e proteção, um número semelhante ao ano de 2021 (288 novos processos), sendo que, no total, acompanhou-se 669 processos ao longo do ano", afirmou, numa resposta escrita, Milene Ferreira.

A responsável da CPCJ esclareceu que no final do ano passado havia "306 processos ativos que transitaram para o presente ano civil", notando que os "processos ativos [296] no final de 2021 foram muito semelhantes aos de 2022".

Segundo Milene Ferreira, "as faixas etárias com um maior número de sinalizações foram entre os 15 e os 17 anos, seguidas dos 11-14 anos", sendo a nacionalidade portuguesa a mais preponderante.

"Ao efetuarmos a análise do número de sinalizações por tipologia de perigo, a violência doméstica foi o primeiro motivo de sinalização dos 0 aos 17 anos", declarou, especificando que "a esta problemática seguiram-se outras, consoante a faixa etária".

A presidente da CPCJ de Leiria referiu que "especificamente entre os 0-2 anos a segunda problemática mais sinalizada foi a negligência ao nível da saúde, seguida da negligência psicoafetiva".

Já "nas faixas etárias entre 3 os 10 anos, a segunda e terceira problemáticas mais sinalizadas foram a falta de supervisão e acompanhamento familiar e a negligência ao nível psicoafetivo, respetivamente".

Por outro lado, "entre os 11 e os 14 anos a segunda problemática mais sinalizada foi o assumir comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina, seguida em terceiro do absentismo escolar", precisou Milene Ferreira.

"A faixa dos 15 aos 17 anos foi semelhante à anterior, surgindo o absentismo escolar em segundo lugar. E, por fim, na faixa dos 18 e os 21 anos de idade, o absentismo escolar é a problemática mais sinalizada seguida de comportamentos graves antissociais e/ou de indisciplina", adiantou.

De acordo com a CPCJ, "autoridades policiais, seguidas do Ministério Público e dos estabelecimentos escolares" foram as entidades que "maior número de sinalizações fizeram chegar" à comissão, assinalando não haver "nenhum processo de crianças em situação de refugiada".

"No que concerne à medida de promoção e proteção mais aplicada essa foi, sem dúvida, a medida de apoio junto dos pais`", realçou Milene Ferreira, explicando que "numa sociedade em constante transformação os desafios com os quais os pais se confrontam em relação aos filhos são imensos, sendo esta a medida que se foca em apoiar pais, crianças e jovens".

Questionada sobre se os recursos humanos da CPCJ de Leiria são suficientes, a presidente notou que recentemente a comissão teve "o reforço de uma pessoa a tempo inteiro", pelo que atualmente nela trabalham "cinco pessoas a tempo inteiro e duas a tempo parcial".

"Ainda assim, não temos o número de horas por técnicos necessários para cumprir os rácios de número de processos por técnico, o que implica uma sobrecarga de todos", observou a responsável, que acredita que "a situação venha a melhorar ao longo do ano"

À pergunta sobre quais as maiores dificuldades no trabalho de defesa das crianças, a presidente da CPCJ contrapôs com desafios, assinalando que "talvez um dos mais importantes seja o fator tempo, ou seja, identificar e intervir precocemente, prevenindo que as crianças tenham de vivenciar experiências adversas que possam ter implicações no seu desenvolvimento integral".