Comissão para rever Estatuto Político-Administrativo vai ser presidida por Coito Pita
Funchal, 25 Fev (Lusa) - A comissão eventual para a revisão do Estatuto Político Administrativo da Madeira vai ser presidida pelo deputado do PSD/M, Coito Pita, informou hoje o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Fontes.
Os parlamentares sociais democratas Tranquada Gomes e Nivalda Gonçalves serão, respectivamente, vice-presidente e vogal desta comissão que tem deverá começar a reunir a 05 de Março, acrescentou.
Esta comissão eventual tem nove membros, sendo sete representantes do PSD, um do PS (o líder parlamentar, Vítor Freitas) e outro do PCP (Leonel Nunes).
Hoje reuniu também a comissão especializada de Saúde e Assuntos Sociais que aprovou o parecer solicitado pela Assembleia da República ao diploma que aprova o regime de protecção na invalidez e velhice aos beneficiários do regime geral da segurança social.
Esta comissão esteve reunida, tendo o seu presidente, o socialista Bernardo Trindade, salientado que o parecer foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do PCP, contando com a abstenção do PS.
"O PCP considera que a actual legislação no processo de cálculo não é o mais favorável para os trabalhadores com salários mais baixos", disse Bernardo Trindade, adiantando que a proposta é que "a fórmula ser com base em toda a carreira contributiva".
AMB