De acordo com fonte dos serviços da Assembleia da República, a Comissão Permanente tem reunião ordinária marcada para Janeiro, mas, se o presidente do Parlamento, Mota Amaral, o entender, poderá reunir- se antes.

A Comissão Permanente é presidida pelo presidente da Assembleia da República e composta pelos vice-presidentes e por deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a sua representatividade.

Entre as competências da Comissão Permanente contam-se, segundo o regimento da Assembleia da República, o acompanhamento da actividade do Governo e da Administração, o exercício dos poderes da Assembleia relativamente ao mandato dos deputados e a preparação da abertura da sessão legislativa.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa, a dissolução do Parlamento "não prejudica a subsistência do mandato dos Deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da Assembleia após as subsequentes eleições".

A Assembleia da Republica foi dissolvida sexta-feira pelo presidente da Republica e as eleições legislativas antecipadas estão marcadas para 20 de Fevereiro.