Comunidade Intermunicipal de Leiria assume custos para manter isenção de portagens
Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria estão a desenvolver um documento que garanta a isenção das portagens da A8 e A19, tendo em conta os danos nas vias alternativas.
Segundo o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, Jorge Vala, "ainda existem muitos taludes caídos" e as estradas nacionais não são alternativa.
O autarca salienta os condicionalismos da Estrada Nacional 242 (Marinha Grande-Leiria), e do Itinerário Complementar (IC) 2 (Porto de Mós, Batalha e Leiria), onde estão em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais.
"A Infraestruturas de Portugal já nos disse que só no final de junho a situação será reposta. Cabe-nos garantir uma solução para cidadãos, trabalhadores e empresas, pelo que estamos a trabalhar na isenção", adiantou o também presidente da Câmara de Porto de Mós, que anunciou uma reunião na terça-feira com os municípios da CIM.
O primeiro secretário executivo da CIM, Paulo Batista Santos, exemplificou que os militares que têm prestado apoios aos concelhos afetados da região não possuem identificador da Via Verde e já questionaram o pagamento das portagens, que a CIM assumiu, fornecendo um equipamento.
O documento que está a ser preparado prevê que os residentes e as empresas enviem as faturas de portagens para a CIM, que lhes restituirá os valores pagos, esclareceu Paulo Batista Santos.
"Estamos a trabalhar para que sejam isentadas as portagens na autoestrada 8 (A8) entre as zonas industriais da Marinha Grande e dos Pousos [Leiria] e na autoestrada 19", entre o nó de Azoia e o nó de São Jorge, acrescentou.
Para o primeiro secretário executivo da CIM é "incompreensível que o Governo não assuma estes valores, tendo em conta a falta de mobilidade na região, o que vai afetar os orçamentos das autarquias, para que possam ajudar os cidadãos e as empresas".
Os valores da A19 rondam os 700 mil euros, sendo que a fatia maior será da A8, que poderá ultrapassar os 2,5 milhões.
Na proposta de regulamento intermunicipal, que prevê o regime excecional e temporário de compensação do pagamento de taxas de portagem, está escrito que a isenção se refere a "taxas de portagem cobradas em determinados troços de autoestradas situados na área da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, afetada pela tempestade Kristin, a vigorar até 30 de junho de 2026".
De acordo com o documento, o impacto financeiro decorrente da aplicação do presente regime é suportado conjuntamente pelos municípios da CIM de Leiria, pelas concessionárias titulares das receitas de portagem dos troços identificados e pelo Estado, no âmbito das compensações associadas à situação de calamidade provocada pela tempestade Kristin.
No sábado, a CIM de Leiria remeteu um ofício ao Presidente da República a solicitar a prorrogação do regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem nas principais autoestradas que servem o território.
A CIM da Região de Leiria é constituída pelos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A décima sexta vítima é um homem de 72 anos que caiu no dia 28 de janeiro quando ia reparar o telhado da casa de uma familiar, no concelho de Pombal, e que morreu a 10 de fevereiro, nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
