Concertação Social reúne-se com patronato a exigir aplicação de medidas

por Lusa
O patronato quer explicações sobre medidas aprovadas e ainda sem aplicação Lusa

O Governo e os parceiros sociais voltam a reunir-se na Concertação Social, esta quarta-feira, com as confederações patronais a exigirem a execução do acordo assinado em outubro, nomeadamente o incentivo fiscal à valorização salarial.

O acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em outubro na Concertação Social, à exceção da CGTP, está na ordem de trabalhos da reunião desta tarde no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa.

Os parceiros sociais vão continuar a discussão sobre o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e sobre o incentivo fiscal em sede de IRC para as empresas que aumentem salários através da negociação coletiva, em pelo menos 5,1%, medidas previstas no acordo.

Na última reunião sobre o tema, em abril, as confederações patronais voltaram a insistir para que o Governo clarificasse como será aplicado o benefício fiscal às empresas, que ficou previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), sublinhando que a medida, tal como está, não tem aplicação prática.

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