Em conferência de imprensa, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, disse que o decreto-lei que hoje foi aprovado pelo Governo mantém o número de exames na lei em vigor (quatro), mas exige que apenas um seja de português e os outros três sejam de disciplinas de formação específica.

Anteriormente, estava previsto que dois dos exames fossem de formação geral (português e filosofia) e os outros dois de formação específica.

"O objectivo do ajuste é valorizar as competências específicas dos diferentes cursos", explicou Maria de Lurdes Rodrigues.

Deste modo, todos os alunos do 12º ano que frequentam os cursos gerais terão de realizar exame nacional à disciplina, independentemente da área em que estão.

Esta regra deve vigorar já no presente ano lectivo.

Além disso, o Conselho de Ministros aprovou também a medida já anunciada segundo a qual os alunos dos cursos tecnológicos e artísticos especializados deixarão de se submeter a exames nacionais no final do secundário, a não ser que queiram candidatar-se ao ensino superior.

Ficou também decidido que nos cursos do secundário os alunos podem escolher livremente a língua estrangeira que querem estudar, favorecendo-se "o melhor posicionamento dos jovens e dos adultos face aos desafios da competitividade na economia do conhecimento", pode ler- se no comunicado do Conselho de Ministros.